Ministério da Justiça nega produção de dossiês e pede arquivamento de ação

O Ministério da Justiça negou, em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, produzir dossiês contra cidadãos em resposta a uma ação que questiona uma suposta investigação sigilosa da pasta sobre um grupo de servidores federais e estaduais que seriam identificados com o movimento antifascista.

A Rede Sustentabilidade havia recorrido ao Supremo para contestar a suposta apuração aberta pelo ministério.

Nos documentos enviados ao STF pelo ministro da Justiça, André Mendonça, a pasta pede o arquivamento da ação.

Ele informou que vai prestar nesta sexta-feira esclarecimentos à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência no Congresso sobre os trabalhos desenvolvidos pela Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) da pasta.

Na papelada, o ministério defende a atuação das ações de inteligência e nega que haja algum tipo de investigação.

“Os relatórios de inteligência são dotados de sigilo, com acesso restrito e não são passíveis de consubstanciar ou embasar investigações criminais, inquéritos policiais, sindicâncias administrativas ou quaisquer outras medidas que se encontram na alçada da Administração Pública –aqui entendida na acepção ampla– em desfavor de quem quer que seja, o que fulmina de plano as ilações quanto a silenciamento e censura de agentes públicos que pretensamente teriam sido mencionados em determinado relatório”, diz a resposta do ministério.

Na segunda-feira, por determinação de André Mendonça, o Ministério da Justiça divulgou nota em que determinou a abertura de uma sindicância para apurar os fatos referentes à Seopi da pasta.

Na ocasião, o ministro decidiu dispensar Gilson Libório Mendes, chefe da Diretoria de Inteligência da Seopi. Na noite de terça, a pasta informou que o delegado Thiago Marcantonio Ferreira assumiria a diretoria.