Ministério da Economia: não é possível definir nova meta fiscal
As incertezas com a economia internacional justificam a suspensão da meta fiscal para este ano, disse hoje (18) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
Ele e outros membros da equipe econômica disseram que a decretação de estado de calamidade pública, aprovada pela Câmara dos Deputados, representa o instrumento mais adequado para lidar com o momento.
Segundo Rodrigues, a queda na atividade econômica (que diminui a arrecadação), e a derrubada nos preços do barril de petróleo impedem que o governo projete uma nova meta fiscal para 2020.
“Assim que tivermos clareza sobre a extensão dessa crise, poderemos enviar um PLN [Projeto de Lei do Congresso Nacional] ao Congresso com uma meta”, afirmou o secretário.
Originalmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 estabelecia que a União poderia encerrar o ano com déficit primário de R$ 124,1 bilhões. O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo desconsiderando os juros da dívida pública.
O secretário de Orçamento Federal, George Soares, acrescentou que a falta de clareza de quanto o governo precisa gastar nos próximos meses para combater os efeitos do coronavírus impossibilita a definição de uma meta, mesmo que folgada.
Restrições
Segundo Rodrigues, a queda de um ponto percentual no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) diminui a receita do governo em R$ 10 bilhões. Na semana passada, ele havia revisado, de 2,4% para 2,1%, a estimativa de crescimento da economia para este ano, mas reconheceu que o número está desatualizado.
Crédito extraordinário
Rodrigues disse que o governo pretende editar aos poucos os pedidos de crédito extraordinário para executar os gastos extras com o enfrentamento ao coronavírus. “Não temos valores fechados nem data em particular. Estamos com o monitoramento. À medida que seja necessário nós estaremos com medida de crédito extraordinário a medidas ligadas a saúde”, ressaltou. Por se tratar de gastos emergenciais, os créditos extraordinários estão fora do teto de gastos.
Estados
O secretário especial de Fazenda também disse estar estudando as medidas possíveis para ajudar os estados a lidarem com a perda de receitas e os gastos com o sistema de saúde decorrentes da pandemia.
Ele disse que o governo está estudando sete sugestões apresentadas pelo Conselho de Secretários de Fazenda (Consefaz), que reúne os secretários de Fazenda dos estados.
Segundo Rodrigues, estão na pauta de discussão um auxílio financeiro aos estados em dificuldade e a transferência de recursos por meio de fundos, como o Fundo Nacional de Saúde.
Em relação à suspensão do pagamento das parcelas das dívidas dos estados com a União, ele disse que a ação teria pouca eficácia econômica. Isso porque apenas quatro estados – Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul – têm grande volume de endividamento.
O secretário defendeu a aprovação, pelo Congresso, da reforma do pacto federativo, que descentraliza recursos da União para os governos locais. A proposta de emenda à Constituição sobre o tema tramita no Senado. “A questão do pacto federativo resolve de maneira estrutural e abre espaço para adoção de medidas para proteger os mais vulneráveis”, declarou.