Ministério da Economia assina texto que flexibiliza regulação de fintechs

O Ministério da Economia, em conjunto com o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários e a Superintendência de Seguros Privados (Susep), assinou nesta quinta-feira (13) o texto que flexibiliza as regras regulatórias de fintechs – empresas cujo objetivo é desenvolver projetos inovadores.

O comunicado foi publicado pelas quatro instituições e tem como propósito principal o aperfeiçoamento do sistema regulatório envolvendo as empresas desse segmento. O modelo criado em cima dessa decisão foi o sandbox, no qual autoridades financeiras dão limites e períodos previamente estabelecidos.

Orlando de Souza Lima, coordenador-geral de Sistemas Financeiros da Secretaria de Política Econômica (SPE/ME), disse que a ideia é permitir que as transformações digitais, como blockchain, roboadvisors e Inteligência artificial, aconteçam sem que a segurança dos consumidores e da integridade do mercado seja posta em risco.

“Desta maneira, será possível reduzir custos relacionados ao mercado financeiro e oferecer aos consumidores produtos e serviços mais convenientes”, salientou Lima.

As quatro instituições ainda se comprometeram a desenvolver mecanismos de cooperação em projetos inovadores envolvendo atividades regulamentadas por mais de uma autoridade financeira.

Estudo

Além do comunicado, o Ministério da Economia divulgou nesta data um estudo inédito que diz respeito às fintechs, em que são pontuados alguns benefícios para o sistema financeiro advindos das inovações tecnológicas e da adoção do modelo de sandbox.

Veja abaixo a íntegra da pesquisa:

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