Ministério da Defesa defende previsão de rede privativa do governo no edital do 5G

Integrantes do governo defenderam a manutenção da previsão de construção de uma rede privativa para comunicações estratégicas do governo no edital do 5G, que está em análise na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O assunto foi discutido, nesta quarta-feira (24), em reunião técnica do grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que acompanha a implantação da quinta geração de telefonia celular no Brasil.

Na reunião anterior do colegiado, em 10 de fevereiro, representantes de grandes empresas de telecomunicações questionaram a obrigação, prevista no edital, de construção dessa rede privada para o governo.

Coordenadora do grupo de trabalho, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) ressaltou que o Brasil tem histórico de vazamento de dados pessoais, inclusive de presidente da República.

“Isso nos preocupa muito”, afirmou. Diante disso, questionou os participantes da reunião se essa rede privativa seria necessária.

Já o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) disse não entender o que seria essa rede privativa do governo. “Seria toda uma infraestrutura, uma faixa de frequência ou programas específicos que garantam mais segurança?”, questionou.

Ele também se posicionou contra eventuais restrições do governo a alguma empresa ou país participar do leilão do 5G, como foi feito pelo Estados Unidos em relação à chinesa Huawei.

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Para ele, não se justifica “o medo de que uma empresa venha aqui fazer espionagem”, já que não há nenhuma comprovação de qualquer acusação.

Segundo Lippi, o que há é uma disputa de mercado em curso. O parlamentar ressaltou ainda que apenas três ou quatro países do mundo estabeleceram esse tipo de restrição até agora.

Mais segurança

Comandante de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército do Ministério de Defesa, Ivan de Sousa Correa Filho afirmou que a rede privativa de governo vem sendo adotada em diversos países e deve ser adotada também no Brasil para garantir mais segurança cibernética. Sobre o formato dessa rede, ele disse que caberia ao Ministério das Comunicações esclarecer aos deputados.

Conforme ele, esse tipo de rede não é boa apenas para o governo e, com o 5G, as principais instituições e indústrias, por exemplo, também deverão adotar redes privativas.

O diretor do Departamento de Segurança de Informação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Marcelo Paiva Fontenele, também apoia a ideia. Para ele, a rede pode ser cara, mas a falta de segurança pode sair mais cara ainda. Conforme ele, os custos para implantar segurança “de forma reativa”, após algum problema, pode ser maior ainda.

O custo estimado pelo Ministério das Comunicações para a rede privativa do governo é de R$ 1 bilhão, conforme revelado pela Agência Estado. A estimativa constaria de um ofício encaminhado à Anatel pelo Ministério das Comunicações.

Vazamento de dados

Já Waldemar Golçalves Ortunho Junior, diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que funciona há três meses, comentou os grandes vazamentos de dados da população brasileira, noticiados nas últimas semanas.

Segundo ele, a ANPD vê com grande preocupação os vazamentos diante da chegada do 5G, pois acredita que as invasões, com a quinta geração, poderão ser facilitadas. Na visão dele, o 5G facilitará a internet das coisas, mas poderá tornar as invasões de hackers mais produtivas, já que a velocidade de coleta de dados será aumentada.

Ele acrescentou que em agosto a autoridade poderá começar a aplicar sanções. Porém, observou que “a fiscalização punitiva não traz grandes benefícios para a população” e considera mais importante a educação, para constituir “mudança de cultura no País”, especialmente nas empresas. “As empresas não tinham a ANPD e agora vão ter que se preocupar bastante com a segurança dos dados”, salientou.

Vulnerabilidades

O professor da Escola Superior de Guerra Ronaldo Gomes Carmona concorda que o 5G traz facilidades, mas mais vulnerabilidade para os usuários e para a “estabilidade do poder nacional”.

Ele chamou atenção para o “uso crescente de massa de dados com fins geopolíticos e geoestratégicos no contexto internacional”. Conforme ele, “dados são usados como instrumentos de poder por potências que dominam o fluxo de dados”.

Para mitigar essa vulnerabilidade, ele defende regras antimonopólio no edital do 5G, para o País não correr o risco de depender de em único fornecedor e para o interesse do Estado ser salvaguardado.

Novas reuniões do GT

A deputada Perpétua Almeida lembrou que o grupo de trabalho vai realizar uma grande conferência nacional sobre o 5G.

Nesta quarta-feira, o GT aprovou a realização de novas audiências públicas sobre o tema, incluindo um debate com o ministro das Comunicações, Fábio Faria, e outro com os principais fornecedores de equipamentos para o 5G –  Huawei, Ericsson, Samsung, Nokia e Fujitsu.

Nesta quinta-feira (25) deverá ser retomada, na Anatel, a discussão sobre o edital para o leilão das frequências 5G . Uma proposta de edital foi apresentada no dia 1º de fevereiro pelo conselheiro Carlos Baigorri, mas o presidente da agência, Leonardo Euler de Morais, pediu vista do processo. ​