Ministério da Agricultura cria linha de financiamento para ajudar cooperativas do setor leiteiro

O Ministério da Fazenda publicou nesta semana, no Diário Oficial da União (DOU), a portaria nº 76 que autoriza o pagamento de equalização de taxa de juros em financiamentos rurais concedidos no âmbito do Plano Safra 2023/2024, para inclusão de linha emergencial temporária, para cooperativas do setor do leite.

Em dezembro de 2023, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu condições especiais para o financiamento de capital de giro às cooperativas de produção que comprovem ter pelo menos 70% do faturamento oriundo de negócios realizados com produtores de leite a elas associados. Essas condições constam na Resolução nº 5.110 do CMN e têm prazo até 30 de junho deste ano.

A medida foi estabelecida a partir de demanda do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com o objetivo de socorrer o setor leiteiro, que passa por crise de liquidez financeira em virtude da conjuntura de mercado desfavorável, marcado por um aumento de produção, aliado ao aumento de importações de produtos lácteos, resultando em significativa queda de preços para o setor produtivo.

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Os recursos financeiros deverão ser utilizados para ajudar seus cooperados a renegociar suas dívidas com as cooperativas referentes a bens e insumos para produção de leite adquiridos da cooperativa.

Dessa forma, foi criada, no âmbito do Procap-Agro, uma linha emergencial temporária de capital de giro, denominada Procap-Agro Giro Faixa 2, com taxa de juros fixada em 8% a.a. com limite de crédito de até R$ 40 milhões, por cooperativa.

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O prazo de reembolso desses financiamentos será de até 6 anos, incluídos até 24 meses de carência.

A viabilização financeira, para a criação da linha, se deu por meio do remanejamento de recursos equalizáveis alocados na safra 2023/2024. Foram disponibilizados R$ 707 milhões, distribuídos entre o BNDES (R$ 507 milhões) e o Banco do Brasil (R$ 200 milhões).

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