Ministério ainda não recebeu pedido de devolução de Viracopos

Em nota, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil informou que ainda não recebeu notificação formal do concessionário do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), sobre a devolução da concessão. “Assim que houver uma formalização do pedido, a pasta irá avaliar e adotar os procedimentos legais”, informou.

A Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) informou na tarde desta sexta-feira, 28, que, em Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta sexta-feira os acionistas da concessionária responsável pelo Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), autorizaram a diretoria da empresa a “iniciar o processo de relicitação do objeto do Contrato de Concessão, nos termos da Lei nº 13.448/17”, que estabelece diretrizes para prorrogação e relicitação de concessões de infraestrutura. Na prática, esse procedimento corresponde à devolução da concessão.

Entre os acionistas estão a TPI – Triunfo Participações e Investimentos, que entrou com pedido de recuperação extrajudicial. A empresa justifica a decisão lembrando que o volume de passageiros e cargas movimentadas recuou nos últimos anos e que existiriam “impasse” em relação às tarifas cobradas para movimentação de carga, que representam quase 60% do faturamento de Viracopos.

(Por Lu Aiko Otta e Luciana Collet)