Minha Casa, Minha Vida: ‘Pleito antigo’, programa terá mudanças a partir de julho; veja quais

O novo formato do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV) terá novas regras a partir de julho. O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta terça-feira (20) novas medidas para facilitar o acesso aos financiamentos.

Com isso, foi aprovada redução de juros e outras medidas propostas pelo Ministério das Cidades, pasta responsável pelo programa.

Entre elas, estão mudanças nos limites máximos para o valor de compra de imóveis por meio programa, passando a ter teto de R$ 350 mil para beneficiários da faixa 3, que atende famílias de renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil reais.

No entanto, para as faixas 1 e 2, o limite do valor do imóvel passa a variar entre R$ 190 mil e R$ 264 mil reais, mas dependendo da localização.

Outra mudança aprovada pelo conselho do FGTS foi o limite de renda para se enquadrar na faixa 1 do programa, passando de R$ 2,4 mil para R$ 2,64 mil, com piso em até 2 mil reais. Por sua vez, a faixa 2 do Minha Casa, Minha Vida abrange famílias de renda mensal de R$ 2,64 mil a R$ 4,4 mil.

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Além disso, o Ministério das Cidades confirmou que o desconto oferecido no valor da entrada para a compra do imóvel será ampliado, atualmente restrita a R$ 47,5 mil. Contudo, esse valor agora pode chegar a R$ 55 mil.

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Minha Casa, Minha Vida com taxas reduzidas

Quanto as taxas de financiamento, os juros para beneficiários da faixa 1, com renda até R$ 2 mil, foram reduzidas a até 4% no Norte e Nordeste do Brasil, e até 4,25% no Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Sendo assim, para a faixa 2, as taxas serão de até 4,25% para as regiões Norte e Nordeste, enquanto serão de 4,50% para o Sudeste, Sul e Centro-Oeste.

O Ministério das Cidades regulamentará a pauta até 30 de junho e as medidas deverão ser implementadas no próximo mês.

Mudanças são ‘pleito antigo’ do setor

Após a aprovação do conselho curador do FGTS, a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) destacou que as mudanças no Minha Casa, Minha Vida foram um pleito antigo do setor.

“As mudanças no teto, no limite e na curva de subsídios devem promover um aumento de affordability [acessilidade em tradução literal] à população de menor renda, permitindo melhores condições de crédito às famílias mais carentes”, disse o presidente da Abrainc, Luiz França.

O executivo destacou que o ajuste no valor dos imóveis do MCMV se adequa à realidade do mercado, impactado pela crise sanitária da covid-19 em toda a cadeia de produção do setor. No mais, teve seus custos inflacionados e acomodou o aumento dos custos da construção civil.

Segundo o Secovi-SP, com as mudanças, a expectativa é aumentar as contratações das faixas 1 e 2 em 12% ante 2022. Como também usar integralmente os R$ 9,5 bilhões de descontos.

*Com Reuters