Mineradora BHP perde recurso contra processo de US$ 6 bi por rompimento de barragem no Brasil

No que os advogados responsáveis pelo caso descreveram como um “julgamento monumental”, o Tribunal de Apelação revogou nesta sexta-feira julgamentos anteriores e decidiu que o processo coletivo –um dos maiores da história jurídica inglesa– poderia prosseguir em tribunais ingleses.

“Os dias das grandes corporações fazendo o que querem em países do outro lado do mundo e se safando disso acabaram”, disse Tom Goodhead, sócio do escritório de advocacia PGMBM, que representa brasileiros, empresas, igrejas, municípios e povos indígenas.

A BHP, a maior mineradora do mundo em valor de mercado, disse que consideraria um recurso na Suprema Corte.

O rompimento da barragem de Fundão, de propriedade da Samarco, joint venture entre a BHP e a brasileira Vale (VALE3), matou 19 pessoas quando mais de 40 milhões de metros cúbicos de lama e resíduos de mineração varreram o rio Doce, destruindo vilarejos em seu caminho e atingindo o Oceano Atlântico a mais de 650 km de distância.

O processo é o mais recente a estabelecer se empresas multinacionais podem ser responsabilizadas em seu próprio território pela conduta de subsidiárias no exterior, emulando casos movidos em Londres contra a mineradora Vedanta e a gigante petrolífera Shell sobre suposta poluição e derrames de petróleo em África.

A BHP considerou o caso desnecessário e um desperdício, dizendo que duplica procedimentos legais e programas de reparação e reparo no Brasil, que já custarão cerca de 30 bilhões de reais (5,6 bilhões de dólares) até o final do ano.

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Mas os advogados reclamantes argumentam que a maioria dos clientes não entrou com processos no Brasil ou buscou uma compensação que os exclua dos processos ingleses e que o litígio brasileiro é muito longo para fornecer reparação total em um prazo realista.

Mas o caso da BHP teve um início turbulento nos tribunais ingleses.

Ele foi barrado tanto pela Alta Corte quanto, inicialmente, pela Corte de Apelação por ser “irremediavelmente incontrolável”, antes que os juízes seniores invertessem o curso no ano passado e concordassem em ouvir o caso.

Mas na sexta-feira, juízes de alto escalão disseram que havia uma perspectiva realista de que um julgamento futuro gere “vantagem real e legítima” para os requerentes.

Responsabilidade e qualquer indenização por danos serão decididas em julgamentos futuros, na ausência de qualquer acordo.

(Atualizada às 9:24)