Metas fiscais para governos locais e estatais são revisadas

As metas fiscais para estados, municípios e estatais federais foram revisadas, disse hoje (22), o secretário Especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. O superávit primário para os governos locais caiu praticamente pela metade, enquanto o resultado das estatais melhorou.

A meta de superávit primário para estados e municípios passou de R$ 10,5 bilhões para R$ 5,9 bilhões. Além da desaceleração da economia, que reduz a arrecadação, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir que Minas Gerais não pague dívidas garantidas pela União provocou a redução da estimativa.

“Somente a decisão do Supremo teve impacto de R$ 2,1 bilhões na meta de superávit. Esse foi o principal fator”, explicou Rodrigues.

A deterioração do resultado dos governos locais foi compensada pela melhoria no resultado das empresas estatais federais. A meta para as empresas passou de déficit de R$ 3,5 bilhões para superávit de R$ 881 milhões. O secretário especial de Fazenda explicou que o desempenho melhor que o esperado das estatais justificou a revisão para cima da estimativa.

A meta para o governo federal foi mantida em déficit de R$ 139 bilhões. Os resultados primários consideram o superávit ou déficit dos entes públicos sem o pagamento dos juros da dívida pública.

As revisões não alteraram a meta para o setor público consolidado, que engloba União, estados, municípios e estatais. Os quatro níveis de governo deverão encerrar o ano com déficit primário de R$ 132,2 bilhões, contra R$ 132 bilhões da meta anterior. O resultado do setor público é calculado pelo Banco Central, com base na variação do endividamento de cada ente público.