Metal Leve pode recuperar R$ 98,5 milhões em restituição de impostos
A Metal Leve (LEVE3) poderá recuperar até R$ 98,5 milhões em restituição de impostos, mostra fato relevante enviado ao mercado nesta sexta-feira (16).
Segundo o documento, uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) publicada em 24 de maio, restou definida a possibilidade de exclusão do ICMS destacado nas notas fiscais da base de cálculo do PIS e da COFINS, com modulação dos efeitos a partir de 15 de março de 2017.
“A decisão do STF afeta indiretamente a ação judicial ajuizada pela companhia para discussão do mesmo tema, que obteve êxito em linha com a decisão do STF e que apesar de ainda não possuir decisão transitada em julgado, a Fazenda Nacional já se manifestou expressamente quanto a desistência do seu interesse de recorrer nesse feito”, informou.
Se consolidada, os valores deverão ser acrescidos nos resultados do segundo trimestre de 2021.