Meta fiscal: Medidas para objetivo perseguido por Haddad vão vingar? Veja avaliação do Itaú

A meta fiscal tem pairado sobre a cabeça do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Desde que tomou frente da pasta, ele vem lidando com aspectos como a reforma tributária, arcabouço fiscal e percalços que colocaram em xeque o seu objetivo de zerar o déficit fiscal e ainda promover um superávit.

As metas são de resultado equilibrado em 2024, superávit de 0,5% do PIB em 2025 e de 1,0% do PIB em 2026.

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Em relatório publicado em 19 de fevereiro, os analistas do Itaú, Thales Guimarães e Pedro Schneider, avaliam que alcançar a meta de 2024 de resultado primário zero, ou a banda inferior de déficit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), representa um desafio de 1,8% do PIB — 1,5% do PIB para a banda inferior.

De forma geral, os analistas consideram o balanço de riscos para a projeção do Itaú, de déficit de 0,8% do PIB no ano, como ligeiramente favorável.

No entanto, ressaltam que a concretização de um número melhor demanda a adoção de um contingenciamento já na primeira revisão bimestral em março, como forma de administrar as elevadas incertezas em torno dos efeitos das medidas de receita adotadas e reforçar o comprometimento com a meta de resultado primário zero.

“Notamos que um contingenciamento de ao menos R$ 25 bi (0,2% do PIB) levaria a melhora nas projeções fiscais, no mínimo adiando a incerteza sobre a execução da trajetória prometida, reforçando a credibilidade do governo com a busca do equilíbrio fiscal e auxiliando na redução da percepção de risco do país”, explicam.

Eles apontam que, frente ao resultado de 2023 ex-precatórios, as despesas devem subir até 0,2% do PIB em 2024, considerando a ausência de contingenciamento, a regra do arcabouço e elevação do limite de gastos em maio, compensados por um gasto realizado abaixo do autorizado no orçamento de cerca de R$ 15 bilhões (0,1% do PIB).

As receitas recorrentes, por sua vez, devem recuar 0,2% do PIB, com preços de commodities em reais ligeiramente menores que os do ano passado.

“Esperamos que medidas aprovadas no ano passado gerem 0,85% do PIB em arrecadação, levando o resultado do governo central a um déficit de 1,0% do PIB”, ponderam. Para a dívida bruta, estimam alta de cerca de 3 ponto percentual, de 74% para 77% do PIB.

Os analistas destacam que as principais medidas aprovadas são:

• i) a limitação do uso de benefícios fiscais de ICMS na base de cálculo dos tributos sobre lucro corporativo (IRPJ e CSLL);
• ii) a taxação sobre ganhos de capital de fundos offshore e sobre fundos exclusivos;
• iii) a reoneração do PIS/Cofins sobre o diesel; e
• iv) as medidas buscando a redução de disputas na esfera do Carf e transações e acordos tributários.

Para a dívida bruta, esperam alta de cerca de 3 pontos percentuais, de 74% para 77% do PIB.

A estimativa do banco equivale à cerca de metade dos números projetados pelo governo na lei orçamentária (LOA) de 2024.

“Avaliamos que o IR sobre fundos exclusivos pode arrecadar mais, enquanto a arrecadação via julgamentos no Carf ou acordos tributários deve ficar aquém do esperado”, ponderam.

O banco destaca ainda duas medidas com incertezas mais elevadas, sendo elas:

• (i) a limitação do uso de créditos tributários decorrentes de subvenções do ICMS (aprovada ao final de 2023); e
• (ii) a exclusão dos créditos e limitação do uso de
  débitos de ICMS na base do PIS/Cofins.

“Ambas dependem do comportamento dos contribuintes, em termos de iniciativas de planejamento tributário e elisão fiscal, além de eventual judicialização”, explicam.

Contas públicas: o que Haddad conseguiu em 2023?

O Governo Central reportou um rombo de R$ 230,5 bilhões nas contas púbicas em 2023, o equivalente a 2,12% do Produto Interno Bruto (PIB).

Os números do déficit primário frustraram a equipe econômica, já que se trata do pior resultado desde 2020 e o segundo pior da série história do Tesouro Nacional para o mês, iniciada em 1997, de R$ 116,1 bilhões.

Vale destacar que o valor está acima da projeção do Orçamento de 2023, que previa déficit de até R$ 228,1 bilhões.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou as decisões do governo passado, de Jair Bolsonaro, como causadoras da alta nos gastos públicos.

Segundo ele, os R$ 92,4 bilhões pagos para regularizar o estoque de precatórios pesaram nas contas, assim como os R$ 14,8 bilhões de repasse a Estados para compensar perdas decorrentes da redução da alíquota de ICMS sobre combustíveis.

“Manchetes não correspondem ao esforço que o governo fez de passar a régua nesse passado tenebroso de desorganização das contas públicas […] O déficit real se aproximou muito de 1% do PIB, que eu havia anunciado em 12 de janeiro”, disse Haddad.

Pelas contas do ministro, com a retirada desses valores, o déficit ficaria próximo de R$ 100 bilhões.