Meta contínua de inflação: Lula edita decreto e prevê explicação do BC em caso de descumprimento por 6 meses
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou nesta quarta-feira (26) o decreto para adoção da meta contínua de inflação a partir de 2025. A regulamentação que substitui o modelo que busca a meta a cada ano-calendário foi normatizado um ano após o anúncio e foi publicada no Diário Oficial da União hoje.
O novo decreto diz que a meta será considerada descumprida quando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de doze meses “desviar-se por seis meses consecutivos da faixa do respectivo intervalo de tolerância”.
Se isso acontecer, o Banco Central (BC) terá que prestar explicações por meio de nota no Relatório de Política Monetária e carta aberta ao Ministro da Fazenda.
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O esclarecimento deverá conter a descrição detalhada das causas do descumprimento, as medidas necessárias para assegurar o retorno da inflação aos limites estabelecidos e o prazo esperado para que tenha efeito.
A meta e o intervalo de tolerância seguirão sendo fixados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Até então, a meta é de 3% para 2024, 2025 e 2026, com tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. No entanto, o CMN se reúne nesta quarta e pode alterá-la.
O texto também define que o BC divulgará trimestralmente um Relatório de Política Monetária — o antigo Relatório de Inflação. Ele deverá conter o desempenho da nova sistemática de meta para a inflação, os resultados das decisões passadas de política monetária e a avaliação prospectiva do IPCA.
*Com informações da Reuters
