Mesmo com PEC dos Precatórios, reajuste significativo a servidores depende de corte

O reajuste no salário do funcionalismo público sinalizado pelo presidente Jair Bolsonaro teria um impacto bilionário no Orçamento de 2022 e qualquer aumento superior a cerca de 3% dependeria de outros cortes para ser acomodado, mesmo com a aprovação da PEC dos Precatórios, disseram fontes da equipe econômica.

Atualmente, o governo gasta cerca de 300 bilhões de reais ao ano com salários. Por isso, um aumento de apenas 1% implica, por cima, custo de 3 bilhões de reais, indicou uma das fontes.

Se aprovada, a PEC dos Precatórios abrirá um espaço para gastos de 91,6 bilhões de reais em 2022, segundo estimativa do Ministério da Economia, mas desse total apenas cerca de 10 bilhões de reais estariam livres, já que a maior parte dos recursos já estaria comprometida com o Auxílio Brasil de 400 reais e com atualização dos gastos previdenciários em meio à inflação mais alta.

Disputam espaço, por exemplo, os gastos com auxílio a caminhoneiros e a concessão de um vale-gás acenos também já feitos por Bolsonaro.

Por isso, mesmo que nenhuma das medidas acima fosse adotada, um aumento aos servidores superior a apenas 3,33% já demandaria que outros remanejamentos fossem feitos no Orçamento.

O último ajuste no salário dos funcionários públicos ocorreu em 2019, seguindo um parcelamento feito pelo governo do ex-presidente Michel Temer.

A perspectiva para a inflação medida pelo IPCA é que feche o ano em 9,77%, conforme boletim Focus mais recente. Em 2020, o IPCA ficou em 4,52%.

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Segundo uma segunda fonte da equipe econômica, as negociações para que a PEC abra espaço para o reajuste salarial integram esforços para que ela seja aprovada no Senado, após ter sido chancelada em dois turnos pelos deputados.

Em contrapartida, o time do ministro Paulo Guedes quer que a reforma administrativa avance, o que daria um sinal para os agentes econômicos de “controle fiscal no tempo”.

Mais cedo nesta terça-feira, Bolsonaro afirmou que a aprovação da PEC irá proporcionar o reajuste aos servidores públicos federais em 2022, ano eleitoral, defendendo que a investida é necessária em meio ao avanço da inflação.

“Há possibilidade, porque a inflação… estão há dois anos sem reajuste. A questão da pandemia até se justifica, porque muita gente perdeu emprego ou teve seu salário reduzido. Agora a inflação chegou a dois dígitos. Então conversei com Paulo Guedes, em passando a PEC dos Precatórios, tem que ter um pequeno espaço para dar algum reajuste. Não é o que eles merecem, mas é o que podemos dar”, disse o presidente em entrevista a jornalistas no Bahrein, onde está em viagem oficial.

De acordo com Bolsonaro, o aumento, se vier a ser concedido, vai beneficiar todos os servidores públicos federais, sem exceção.

No ano passado, o governo conseguiu que o Congresso aprovasse o congelamento de salários do funcionalismo nas três esferas do governo União, Estados e municípios como contrapartida à injeção de recursos federais para os entes regionais enfrentarem a pandemia de Covid-19.

A medida acabou sendo importante fonte de ajuda para a melhoria das contas públicas, já que os gastos neste ano não avançaram expressivamente enquanto a arrecadação tem batido recordes mês a mês.