Mercado Livre e Amazon protocolam pedido de adesão ao Remessa Conforme; entenda o que muda

O Mercado Livre e a Amazon protocolaram pedidos para participar do Remessa Conforme, informou a Receita Federal na noite de sexta-feira (15). Na véspera, a Shopee também fez o pedido.

O movimento de adesão das varejistas ocorre após Shein e AliExpress já terem certificação para participar do programa, que procura reduzir a quantidade de fraudes fiscais.

A Shein foi certificada na quinta-feira (14) como participante do programa da Receita, enquanto o AliExpress ingressou no final de agosto.

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Mercado Livre e Amazon: O que muda?

O Remessa Conforme, programa não obrigatório do governo que procura reduzir a quantidade de fraudes fiscais, passou a vigorar em 1º de agosto e prevê a isenção do imposto de importação para remessas de até US$ 50 vindas de fora do país, com a cobrança de 17% de alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Vale destacar que apenas empresas que aderirem ao programa têm direito à isenção do Imposto de Importação. Segundo a Receita, a oficialização da habilitação das empresas no programa ocorre mediante publicação de ato declaratório no Diário Oficial da União (DOU).

No entanto, o governo federal já informou que, em um segundo momento, pretende instituir uma cobrança do Imposto de Importação sobre as compras de até US$ 50 e está considerando uma alíquota de pelo menos 20%.

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* Com informações da Reuters