Mercado livre de energia salta 30% no 1º tri e se prepara para aceleração em 2024, diz CCEE

O mercado livre de energia do Brasil registrou salto de 30% em novas unidades consumidoras no primeiro trimestre, mantendo o ímpeto de crescimento antes da aguardada abertura para um universo maior de consumidores a partir de 2024, quando as taxas de migração devem acelerar, disse à Reuters a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Entre janeiro e março deste ano, foram registrados na CCEE 1,4 mil novos pontos de consumo, fazendo com que o chamado “ACL” alcançasse um total de 32 mil consumidores habilitados a negociar livremente a compra de energia junto a qualquer fornecedor, comercializador ou gerador.

O ritmo de expansão vem se mostrando “constante e sustentado” mesmo que a grande maioria dos consumidores qualificados a aderir ao mercado livre, como grandes indústrias e shoppings, já tenha migrado, observou Rui Altieri, que deixou na semana passada o conselho da CCEE após oito anos no cargo.

Ele apontou que no início de seu mandato, em 2015, o número de pontos de consumo ligados ao ACL somava quase 3,9 mil, tendo multiplicado mais de oito vezes desde então.

Esse “boom” é explicado por uma combinação de fatores, como os melhores preços oferecidos em relação ao mercado regulado, atendido pelas distribuidoras, a criação de novos produtos para os consumidores do ACL, e a expansão da contratação de usinas renováveis para consumo desse mercado.

Atualmente, o ACL responde por quase 40% demanda nacional de energia elétrica, mesmo englobando um volume muito menor de consumidores frente aos mais de 88 milhões do mercado cativo, que engloba principalmente residências e pequenas empresas.

“Nossa grande expectativa é quando superarmos a barreira dos 500 kilowatts dos consumidores de alta tensão a partir de janeiro de 2024, via (comercializador) varejista. Aí esperamos um crescimento bem mais intenso”, disse Altieri.

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Uma portaria editada no ano passado deu impulso à liberalização do mercado de energia a todos os consumidores conectados em alta tensão.

Na prática, isso significa que cerca de 100 mil novos consumidores de menor porte, como padarias e outros pequenos comércios, estarão aptos a migrar ao ACL, o que se espera ocorra a partir de 2024.

A CCEE não tem projeções para o ritmo futuro de migração, uma vez que o processo não é compulsório, mas aposta em uma aceleração das taxas. Esse aumento das migrações poderá ser perceptível já em janeiro, visto que os consumidores que querem aderir o ACL no primeiro mês de 2024 precisam avisar as distribuidoras seis meses antes.

O “cardápio de opções” oferecido pelas empresas será crucial para atrair novos clientes, avaliou Altieri, apontando que há diferentes perfis de consumidores: aqueles que optam por comprar energia por prazos longos, para não se preocupar, e outros que preferem aproveitar oportunidades momentâneas do mercado, como baixas de preços, em contratos mais curtos.

Ele ressaltou ainda que a economia de custos não é o único atrativo da migração ao mercado livre, já que hoje valoriza-se também o apelo social e ambiental de uma contratação direta.

“Quero comprar energia que venha de um fonte renovável, que fique por exemplo no Nordeste, porque quero desenvolver socialmente aquela regiao. O mercado livre dá essa opção”, exemplificou.

Grande parte das novas migrações deverão ocorrer sob comercializadores “varejistas”, que atuam junto a pequenos consumidores de energia e assumem a representação deles junto à CCEE.

Esse mercado varejista é relativamente novo no Brasil e vem atraindo grandes grupos do setor elétrico, como Engie, AES e Cemig, e também empresas independentes do segmento de comercialização. Segundo a CCEE, o número de varejistas deve praticamente dobrar em 2023, chegando a 100 empresas habilitadas a operar pela CCEE.

Abertura total

Altieri apontou que a abertura de mercado precisará avançar nos próximos anos para abarcar todos os consumidores de energia do país, em um processo que deverá ser “neutro” para ambos os mercados, sem beneficiar o ACL e deixar ônus ao mercado cativo.

Pela proposta da CCEE, a abertura do ACL à baixa tensão se iniciaria em 2026 para algumas classes, com residências e consumidores rurais podendo migrar a partir de 2028.

O governo anterior chegou a realizar uma consulta pública sobre o tema, mas ainda não há cronograma definitivo para a abertura de mercado após 2024.

Para o ex-presidente do conselho da CCEE, o Brasil está preparado para avançar no processo de liberalização sem desbalancear o mercado das distribuidoras. Mas ele aponta que algumas questões devem ser observadas, como o portfólio de “contratos legados” –aqueles resultantes de leilões passados para contratação de energia e que continuarão a ser pagos pelos consumidores que quiserem ficar no mercado cativo.