Mercado Bitcoin é condenado em R$ 300 milhões na justiça em processo movido por cliente; entenda o caso
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Mercado Bitcoin, corretora de criptomoedas, a devolver mais de 2 mil unidades de bitcoins, o equivalente a R$ 300 milhões nos valores presentes, a clientes, segundo matéria da InfoMoney publicada nesta sexta-feira (2).
O juiz Celso Lourenço Morgado, da 39ª Vara Cível de São Paulo, publicou a decisão na quarta-feira (31). A corretora pode recorrer.
Em comunicado à imprensa afirmou que, assim que for intimada na esfera legal, vai recorrer da decisão. “O MB ainda não foi intimado dessa sentença, mas, confirmada essa decisão, recorrerá no prazo legal”.
O processo tem origem desde 2015 e os autores são membros de uma mesma família. Thiago de Camargo Martins Cordeiro, Conceição Aparecida de Camargo Martins, Dirce Gracy Martins Cordeiro e Elisabete Martins alegam terem sido vítimas de um golpe aplicado por um dos fundadores do Mercado Bitcoin.
Nos autos, pedem a devolução dos valores depositados e indenização por danos morais, ponto que foi parcialmente acatado pela Justiça.
“Julgo parcialmente procedentes os pedidos, para condenar a parte ré, de forma solidária, a restituir os 2.182,9880751 bitcoins retidos indevidamente, nos termos da fundamentação que passa a fazer parte integrante do dispositivo. Resolvo o processo pelo mérito”, escreveu o magistrado.
Entenda o caso contra o Mercado Bitcoin
O processo foi instaurado em 2015, mas a história tem raízes ainda mais antigas. Conforme noticiado pelo portal InfoMoney, tudo teve início em 2013.
Em janeiro daquele ano, Thiago Cordeiro intermediou um investimento com seus familiares, agora autores na ação, de 2.246 BTC em um suposto fundo de Bitcoin chamado “Bitcoin Rain”, que prometia rendimento médio de 12% ao mês.
Esse suposto produto financeiro, que nunca teve autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para ser oferecido, era administrado pelo empresário Leandro Marciano César, um dos cofundadores do Mercado Bitcoin.
Naquela época, o CNPJ da corretora ainda não existia. A pessoa jurídica do Mercado Bitcoin foi criada em maio de 2013. Mas o site “mercadobitcoin.com.br” estava online desde 2011, e era administrado pelo co-fundador, e usado por ele como uma plataforma intermediadora do fundo.
Em março de 2013, os autores decidiram realizar parcialmente seus lucros, e vender parte do que tinham no fundo. A cotação da criptomoeda na época era de US$ 63, segundo o CoinMarketCap.
Todavia, César alegou que, por causa de um suposto hack, todo o valor havia sido roubado, de forma a “comprometer o funcionamento do Mercado Bitcoin e também do Bitcoin Rain”. O suposto ataque virtual, no entanto, nunca aconteceu, conforme perícia realizada ao longo do processo.
O Mercado Bitcoin disse no processo que a questão deveria ser resolvida entre seu cofundador, Thiago e o fundo Bitcoin Rain.
A corretora também alegou que é parte ilegítima, ou seja, não cabe ser processada. O motivo é de ser um site com objetivo de negociação de criptomoedas, agindo apenas como intermediária. Nos autos, a empresa também comenta que, na época do ocorrido, não era configurada como uma pessoa jurídica.
Já o ex-sócio do Mercado Bitcoin alegou que era parceiro de Thiago, que teria “captado” seus familiares para investir junto com ele no fundo.