Mendonça, do STF, pede informações à Presidência e ao Congresso sobre fundo eleitoral

O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça pediu nesta quarta-feira informações à Presidência da República e às duas Casas Legislativas do Congresso Nacional sobre a criação do fundo eleitoral para as campanhas deste ano, alvo de questionamento em ação movida pelo Partido Novo.

Essa foi a primeira decisão pública de Mendonça desde que foi empossado ministro do STF em dezembro. Ele foi o segundo indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a corte.

O Novo questiona trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permitiu a elevação dos recursos do fundo eleitoral. Após uma série de embates e pressão pública, o Congresso aprovou disponibilizar R$ 4,9 bilhões em verba pública para as campanhas este ano –inicialmente o repasse poderia chegar a R$ 5,7 blihões.

Mendonça, que não tomou nenhuma decisão liminar, determinou que a instrução do processo tenha um rito abreviado e seja apreciado pelo plenário após ouvir a manifestação de envolvidos.

“(…) Requisitem-se, com urgência, informações ao presidente da República, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal… no prazo de cinco dias”, disse.

“Em seguida, abra-se vista dos autos ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República pelo prazo de três dias, com a finalidade de que acostem aos autos suas manifestações”, acrescentou.