Membro do BCE diz que poderes de emergência devem ter limites

O Banco Central Europeu corre risco de enfrentar problemas legais se tentar estender os “poderes de emergência” do plano de compra de títulos da pandemia para seu outro programa de aquisição de ativos, segundo Yves Mersch, que faz parte do conselho executivo da instituição.

A medida de 1,35 trilhão de euros (US$ 1,6 trilhão) “foi criada em primeiro lugar para ser um suporte”, disse Mersch, o mais antigo membro do BCE, em entrevista na sede da instituição em Frankfurt na segunda-feira.

“Sempre dissemos que isso está ligado à avaliação do Conselho sobre o tempo que essa pandemia nos afeta”, disse. “Portanto, não podemos dizer que a pandemia acabou, mas continuamos com o programa da pandemia ou transferimos os recursos do programa da pandemia para o programa de compra de ativos. Para meu humilde entendimento do que a lei significa, isso seria muito curioso.”

Os comentários oferecem um vislumbre das possíveis discussões à frente. Mersch, advogado por formação, é responsável pelos serviços jurídicos do BCE. Ele também esteve no centro das decisões desde o nascimento da moeda única, como responsável pelo banco central de Luxemburgo em 1998, e depois no conselho de seis membros do BCE a partir de 2012. Mersch deixará o cargo em dezembro.

As autoridades de política monetária já passaram por um susto neste ano, quando o tribunal superior da Alemanha criticou a forma como o BCE implementou o programa de compra de ativos de 2015, que ainda está em execução.

A ferramenta da pandemia, lançada em março, é ainda mais poderosa. Pode direcionar as compras de ativos para economias em crise, como a Itália, porque é isenta de limites que visam impedir o financiamento monetário – o financiamento de governos pelo banco central -, o que seria ilegal.

Perspectivas econômicas

A maioria de economistas e investidores espera que o programa da pandemia seja expandido novamente na reunião de política monetária de dezembro, em meio à desaceleração do crescimento econômico e aumento de casos de coronavírus. Mersch – cuja postura é vista como favorável ao aperto monetário – disse que a decisão vai depender dos dados, mas que até agora as perspectivas são estáveis.

“Olhando também para as novas informações recebidas, acho que nada indica uma deterioração adicional”, disse. “Isso se baseia no pressuposto de que as coisas continuarão como estão agora, de que não haverá grande deterioração na área da saúde.”