Melhora da situação fiscal exige “espírito de responsabilidade”, afirma diretor da IFI

O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, afirmou nesta quinta-feira (23) que a situação das contas públicas demanda não a criação de novas regras, mas uma gestão competente e a recuperação de um “espírito de responsabilidade” que permitiu ao Brasil, até meados dos anos 2000, apresentar um quadro de equilíbrio fiscal. Ele lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) proporcionou avanços, mas agora não se trata simplesmente de melhorar a legislação.

— Passamos por evolução institucional na década de 80, a dívida dos estados caiu bastante nos últimos 20 anos, e agora voltamos a ter problemas, porque o nível de receita (…) caiu, embora alguns estados já apresentem aumento na relação dívida/receita. Mas os investimentos são penalizados pelo ajuste, pois há um grau de rigidez grande, e a previdência tem custo crescente — afirmou Salto em audiência pública sobre a crise fiscal na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Salto explicou que o ajuste fiscal nos estados tem recaído sobre os investimentos públicos, que são despesas discricionárias. Isso reproduz, disse o economista, o modelo adotado pela União, uma vez que os gastos com pessoal cresceram muito em todos as unidades da Federação, estando hoje no limite de 60% de suas receitas.

— Fizemos uma simulação para os próximos anos. Se houvesse a adoção de teto de gastos nos estados, daria para ter o reequilíbrio da situação fiscal por região, o que no Nordeste ocorreria por volta de 2020, e no Sudeste em torno de 2025 — afirmou.

Professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Fernando Rezende disse que o Brasil recentralizou as receitas e o poder sobre as principais políticas públicas no campo federal, ampliando as “disparidades verticais” na Federação.

Rezende afirmou que o grande vilão no retrocesso fiscal foi a criação de mais despesas para a seguridade social, o que gerou desequilíbrio nas prioridades. A expansão dos gastos com benefícios sociais, continuou, engessou as finanças, e os recursos da saúde, segurança e transporte foram sendo “expulsos” do Orçamento.

— Ocorreu um processo de urbanização acelerada, associada à concentração da pobreza no entorno das grandes cidades, que gerou caldo político propício para que a expansão dos programas de renda associados à pobreza ganhasse espaço no Orçamento da Federação — afirmou.

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Transferências fiscais

Professor do Victoria Institute of Strategic Economic Studies, da Austrália, Bhajan Grewal avaliou que as transferências fiscais não devem ser discricionárias, mas ter como base protocolos regulatórios, visto que o federalismo fiscal não é como um departamento estanque, e as decisões de um nível de governo têm consequências sobre os demais. Ele disse ainda que o poder sobre as receitas fiscais é muito importante, pois determina quem tem a precedência na coordenação e na administração das políticas públicas.

Assessor do Senado e especialista em contas públicas, Leonardo Ribeiro observou que Brasil e Austrália encontram-se em pólos distintos, embora haja um movimento de centralização nos dois países.

— É questão de tendência, que acontece hoje nas duas nações. A Austrália, mesmo com um modelo institucional robusto, tem dificuldades para enfrentar a recentralização, que lá acontece devido a decisões do Judiciário, e aqui por razões distintas — afirmou.