Meirelles diz que reforma da Previdência não pode ter mudanças “substanciais”

Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (4) que as mudanças feitas no projeto de reforma da Previdência, aprovadas ontem pela comissão especial da Câmara, estão dentro do esperado e previsto pelo governo. Ele disse, porém, que se houver mais mudanças, o governo espera que “não sejam substanciais”.

“Vivemos em uma democracia, e o Congresso tem a prerrogativa para alterar. Nossa expectativa, no entanto, é de que, uma vez aprovado o relatório na comissão, as mudanças posteriores não sejam substanciais”, afirmou. Os destaques no texto principal ainda serão votados, antes que o projeto siga para o plenário.

“A reforma da Previdência é fundamental. O projeto, como está, assegura isso, e não pode ser fundamentalmente alterado daqui para frente, algo que modifique muito esse percentual”, disse Meirelles.

Segundo o ministro, os cálculos do governo foram planejados para um período de 10 anos e levam em conta a economia que seria gerada no orçamento, com a proposta original de reforma da Previdência que foi apresentada ao Congresso. Com as mudanças que foram propostas na Câmara ao projeto original, essa economia cairia para 75%, mas ainda dentro do esperado pelo governo.

“O efeito acumulado durante 10 anos mostra que o projeto, como está hoje, definido pelo relatório que está sendo votado na Câmara e nas próximas semanas no Senado, assegura cerca de 75% das economias fiscais que estavam previstas no projeto original. Pode chegar a 76%, dependendo de algumas pequenas mudanças que estão sendo discutidas na Comissão Especial da Previdência neste momento.”

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Em entrevista após palestra em evento sobre infraestrutura na América Latina e no Caribe, promovido pelo Banco Mundial, na capital paulista, Meirelles desconsiderou que a reforma da Previdência, como alguns economistas têm dito, terá que ser revista em pouco tempo.

“Minha avaliação, neste momento, quando disse que 75% dentro das nossas expectativas, significa que o projeto mantém ainda a parte relevante das medidas que propusemos. Isso significa que é um projeto que pode assegurar sua manutenção no Brasil e o efeito fiscal por vários anos.”

O ministro disse ainda que a economia brasileira já está crescendo.

“No primeiro trimestre, o Brasil já dá indicações ao governo em uma taxa bastante relevante. Já esperamos cerca de 0,7% ou 0,8% de crescimento da economia no primeiro trimestre. E esperamos crescimento da economia, considerando-se o final do ano de 2017 sobre início do ano de cerca de 2,7% e entrarmos em 2018 crescendo em ritmo de 3% ao ano.”

Infraestrutura

Em sua palestra, o ministro da Fazenda disse que o governo não tem condições de fazer mais investimentos em infraestrutura por causa das despesas primárias, como os benefícios da Previdência. Essas despesas significaram 19,8% do PIB (Produto Interno Bruto) no ano passado. Com isso, segundo o ministro, os investimentos do governo com infraestrutura representaram apenas 1% do PIB.

O estudo do Banco Mundial mostra que, na América Latina, o investimento em infraestrutura ficou em 2,8% no período de 2014 a 2016, a segunda pior região do mundo, atrás apenas da África Subsaariana (1,9%).

Para o ministro, aumentar o investimento em infraestrutura no país, principalmente com investimento privado, será necessário fortalecer as agências reguladoras e os leilões, dar mais transparência e depender menos do Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES).

O vice-presidente para a América Latina e Caribe do Banco Mundial, Jorge Familiar, disse que a retomada da economia na região deve favorecer a retomada dos investimentos em infraestrutura, tais como em mobilidade e saneamento.

“Estamos seguros de que o crescimento econômico retornará ao Brasil e à região [América Latina e o Caribe]. A melhora da infraestrutura nos países da região e entre os países é essencial para impulsionar o crescimento”, afirmou.