Meio Ambiente: Ex-ministros pedirão ao Congresso cautela em projetos de impacto ambiental

Oito ex-ministros do Meio Ambiente irão entregar aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), uma carta pedindo uma moratória a projetos que tramitam hoje no Congresso e que podem aumentar os riscos de desmatamento no país.

Segundo a ex-ministra Izabella Teixeira, uma das signatárias do documento que está sendo preparado, a intenção é que o Congresso pare a tramitação das propostas e analise com mais tempo os projetos e seus impactos.

Fazem parte do grupo, além de Izabella, os ex-ministros Carlos Minc, José Goldemberg, Rubens Ricupero, José Carlos Carvalho, Marina Silva, José Sarney Filho e Edson Duarte, que atuaram nos últimos seis governos, desde Fernando Collor de Mello.

Entre os projetos que os ex-ministros querem ver suspensos estão propostas que afrouxam as normas para licenciamento ambiental.

O que traz maior impacto, patrocinado pela bancada ruralista, tramita desde 2004, ganhou regime de urgência no início do ano passado e está pronto para ir a plenário.

Entre outros pontos, dá a Estados e municípios poder para definir as regras para licenciamento –hoje todos precisam seguir pelo menos as definidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente– e estabelece um prazo máximo para concessão de licença.

Além disso, retira a necessidade de licenciamento para atividades como pecuária extensiva, silvicultura, agroindústria de menor porte e empreendimentos rodoviários.

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Outros projetos citados pelos ministros são os que alteram a criação de reservas ambientais e indígenas e propostas que o governo pretende apresentar, como o de regularizar o garimpo em terras indígenas.

Essa é a segunda ação dos ex-ministros. Em maio deste ano, os oito se uniram para preparar uma primeira carta que, à época, criticava o que chamavam de ações de desmonte da estrutura do ministério.