Medidas do pacto federativo devem ser apresentadas na quarta

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou nesta terça-feira que o conjunto de medidas do pacto federativo deve ser encaminhado pelo Executivo ao Congresso na quarta-feira.

Segundo Bezerra, o pacote, a ser chamado de Plano Mais Brasil, depende de um “ajuste fino” entre Câmara e Senado sobre a reforma tributária. A ideia é que a proposta possa ser discutida de forma conjunta pelas duas Casas.

“Estamos costurando os finalmentes. Deverá ser amanhã a apresentação dessas novas medidas”, disse Bezerra a jornalistas, acrescentando que o ministro da Economia, Paulo Guedes, se dispôs a ir ao Congresso, mas aguarda o acerto sobre a reforma entre as duas Casas.

“Ainda vamos trabalhar para ver se a gente consegue fechar esse entendimento e aí então amanhã teremos a apresentação das medidas relativas ao pacto federativo, que é a questão, basicamente, digamos assim, de um novo marco legal para o pacto federativo brasileiro, uma nova ordem fiscal do Brasil, com uma série de novidades”, afirmou.

O líder do governo afirmou que o montante de recursos a ser repartido com os entes federativos deve causar surpresa positivamente.

Também explicou que o pacote, é “uma coisa muito estruturada”, e tem a intenção de diminuir a judicialização envolvendo Estados e municípios, além de conferir mais autonomia a eles, de forma a diminuir a necessidade de a União interferir para resgatá-los.

Também irá incluir medidas de desvinculação, desindexação e desobrigação, além de tratar dos conselhos fiscais, trazendo maior equilíbrio entre os Poderes nesses órgãos.

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“A ideia é criar um novo volume de partilhas, vai surpreender o volume de partilha a ser feita com Estados e municípios. Eu não vou avançar no número agora, o ministro Paulo Guedes vai trazer esse número amanhã. Mas a grande novidade é que, a partir de agora, cada um cuida de si.”

O senador afirmou ainda que a apresentação de uma proposta de reforma administrativa deve ficar para a próxima semana.

Segundo Bezerra, ainda não está definido o encaminhamento para a chamada PEC emergencial, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que disciplina gastos obrigatórios e abre espaço para investimentos.

“Tem uma discussão se a gente vai apoiar a PEC que já está tramitando na Câmara, ou se terá também a iniciativa de trazer a PEC emergencial, da emergência fiscal, para o Senado. Ainda tem avaliações sendo feitas.”

A intenção é que boa parte das medidas do pacto federativo tenha sua tramitação iniciada pelo Senado. Para concretizar isso, os textos devem ser encaminhados pelo Executivo, mas formalizado pelos senadores Bezerra e Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso.