Medidas de Haddad são insuficientes para enfrentar desafio fiscal, aponta BTG

No dia 12 de janeiro, o ministro da Fazenda Fernando Haddad anunciou um pacote de medidas fiscais visando a recuperação das contas públicas.

No entanto, por mais que o governo tenha o objetivo de transformar o déficit de R$ 231,5 bilhões previsto no Orçamento para 2023 em um superávit de R$ 11,13 bilhões, enfrentar o desafio fiscal pode demandar mais.

Segundo o BTG Pactual, o pacote econômico de R$ 242,7 bilhões é uma primeira tentativa do governo Lula de compensar o aumento de gastos gerado pela PEC da Transição, aprovada no final do ano passado.

“As medidas anunciadas parecem insuficientes, seja pela falta de apoio político para alguns itens, seja pela incerteza sobre o potencial impacto fiscal de outras medidas”, diz o banco em relatório.

Entre as medidas com impacto fiscal menos incerto estão as receitas extraordinárias de PIS/Pasep não reclamados e reintegração do PIS/Cofins sobre receitas financeiras (R$ 27,4 bilhões em 2023).

Por outro lado, medidas como o programa de redução de processos no CARF e o programa de incentivo à regularização tributária voluntária têm potencial de receita altamente inconsistente.

“Já assumimos o restabelecimento do imposto federal sobre combustíveis, mas a falta de apoio político torna a implementação mais incerta.”

A reoneração parcial de combustíveis será feita a partir de março, mas a decisão final apenas será tomada em um segundo momento, apesar de já estar no programa.

Segundo o BTG, as grandes chances de um readiamento do recolhimento do imposto sobre gasolina e etanol até maio, levou o banco a cortar a projeção de receita de R$ 55 bilhões para R$ 23 bilhões.

Outra medida que precisa de apoio político para sair do papel é a revisão de gastos. A identificação dos beneficiários irregulares do Auxílio Brasil pode representar um ganho adicional de R$ 22 bilhões por ano.

“Mas vemos poucas chances de o governo implementar um grande programa de revisão de gastos”, diz.