Medida provisória cria programa de microcrédito para estimular pequenos negócios

O Poder Executivo editou a Medida Provisória 1107/22, que institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) e estabelece medidas de estímulo à formalização dos pequenos negócios. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17).

Segundo o governo, a iniciativa poderá alcançar cerca de 4,5 milhões de pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) mediante a destinação de R$ 3 bilhões em recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O crédito será de até R$ 1 mil para as pessoas físicas e de até R$ 3 mil para o MEI com receita bruta anual de até R$ 360 mil. O pagamento será em até 24 parcelas. Para pessoa física, a taxa de juros será de 1,95% ao mês; para o MEI, de 1,99%.

A Caixa Econômica Federal será o principal agente financeiro desse programa. A partir de 28 de março, a pessoa física poderá contratar o empréstimo por meio de aplicativo e em agências; no caso do MEI, inicialmente só em agências.

Tramitação

A MP 1107/22 será analisada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.