Mecanismo contra corrupção publica cartilha sobre fraudes em licitação

Uma cartilha publicada ontem (20) pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) orienta os servidores públicos envolvidos em licitações, por exemplo, a identificar desvios em compras públicas.

O material dá exemplos de situações que podem comprometer a integridade dos gastos do governo, entre os quais o abuso de poder para favorecer entes privados, a solicitação ou pagamento de vantagens indevidas, a falta de transparência e o conflito de interesse.

No caso do conflito de interesses, por exemplo, a cartilha entra em detalhes sobre o que o configura, conforme descrito na Lei 12.813/2013.

Entre as condutas vedadas estão, por exemplo, exercer atividade privada incompatível com o cargo público ou manter relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão do órgão público.

A Enncla é um mecanismo que conta com a contribuição de diversos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público e de entidades da sociedade civil, como associações de magistrados, entre outras. A coordenação dos trabalhos é feita pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.