Marun sugere indiciamento de Janot por abuso de autoridade

O relatório final da CPMI da JBS, apresentado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), pede o indiciamento do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot por prevaricação, abuso de autoridade e “incitação à subversão da ordem política”, crime previsto na Lei de Segurança Nacional.

Ele pede ainda o indiciamento, pelos mesmos crimes, do também procurador da República Eduado Pellela, ex-chefe de gabinete de Janot na procuradoria.

Os pedidos são dirigidos ao próprio Ministério Público para análise. Na prática, não passam de sugestões, segundo Marun, embasadas nos depoimentos e documentos obtidos pela CPI. “Vou enviar ao Ministério Público e espero que a procuradoria dê sequência”, disse o relator.

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Gravações

Marun também pede a anulação de provas que ele considera ilegais, fornecidas pelo empresário Joesley Batista, controlador da JBS, entre as quais as conversas gravadas por ele com o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

“São provas ilícitas obtidas sem autorização do Supremo Tribunal Federal”, explicou. Segundo ele, só podem serem consideradas provas lícitas as obtidas a partir de 20 de fevereiro.

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Marun afirma que houve uma manobra do Ministério Público que visava depor Michel Temer da presidência da República e interferir na escolha do sucessor de Janot. “Em relação ao senhor Janot, houve muitas flechas lançadas ao ar com o objetivo derrubar o presidente”, disse.

Além de pedir a anulação das gravações feitas por Joesley antes de da autorização do STF, Marun pede a anulação dos depoimentos dos colaboradores – Joesley, Wesley e o executivo da JBS Ricardo Saud. Segundo ele, apenas o que é sustentado por provas lícitas pode ser considerado no acordo.

A reunião, convocada para apresentação e votação do relatório final, começou há pouco.

O relatório não contém as partes relativas aos empréstimos do BNDES à JBS nem menção à suposta formação de cartel pelo grupo. Segundo Marun, os sub-relatores destas áreas não entregaram seus pareceres setoriais.

Pressa na votação

Para o relatório ser votado é preciso a presença de 18 dos 64 membros da CPMI, entre titulares e suplentes. Se houver pedido de vista, será concedido prazo de 24 horas para votação e nova reunião deve ser marcada para amanhã.

Marun tem pressa porque, que na próxima quinta-feira (14), assume o cargo de ministro da Secretaria de Governo, encarregado das negociações políticas do Palácio do Planalto.

Se o relatório não for aprovado até lá, será designado novo relator, que pode ou não aproveitar o mesmo parecer.

Marun vai assumir a pasta uma semana antes do prazo final de trabalhos da comissão, que oficialmente termina no dia 22, e quer que o relatório seja aprovado antes de sua posse no ministério.

Alguns membros da CPMI, como o presidente, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), chegaram a pensar em pedir a prorrogação dos trabalhos, mas para isso é necessário o apoio de um terço dos deputados (171) e senadores (27), o que soma 198 assinaturas.

Alguns integrantes da CPMI, como o deputado João Gualberto (PSDB-BA), discordam da avaliação e afirmam que a comissão foi desviada do real objeto das investigações, que era o pagamento de propina dos donos da JBS a agentes políticos em troca de financiamentos públicos.

A CPMI continua reunida no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.