Marun reafirma que é prerrogativa do presidente nomear ministro

A decisão de hoje da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lúcia, sobre a competência da Corte para decidir sobre a posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho não mudou o discurso do governo. O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, reafirmou que o governo não vai desistir do nome da deputada para a pasta do trabalho.

O discurso continua se apoiando no argumento de que é prerrogativa exclusiva do presidente da República a escolha de seus ministros. “Não estamos aqui para fazer o que é fácil, e sim para fazer o que é necessário. Nesse momento é necessário que se estabeleça claramente o respeito ao que está na Constituição, que a escolha de ministros é de escolha privativa do presidente da República”, disse Marun.

Marun conversou com jornalistas após se reunir com o presidente Michel Temer, que passou o dia no Palácio da Alvorada recebendo ministros e tratando de questões como a situação de venezuelanos  em Roraima e a reforma da Previdência. Sobre a reforma, o governo mantém a previsão de votação em fevereiro.

“Certamente nós resolveremos esse assunto [reforma da Previdência] em fevereiro. Continuamos confiantes que é possível aprovar. Temos ainda o desafio de conquistar alguns votos, mas permanecemos confiantes”, disse Marun.

Nas suas contas, ainda faltam cerca de 40 votos para chegar aos 308 necessários. Apesar da confiança demonstrada, o que mudou em comparação com as falas diárias do ministro sobre o tema, é o reconhecimento de que a aprovação da reforma é difícil, ainda que não impossível.

“Hoje, quem está contra a reforma são os desinformados e os que defendem suas próprias regalias. Esses estão contra a reforma. Tanto que quando avança a informação, avança o índice de aprovação. Vamos conseguir ter um índice tão forte até o momento da votação que pressione os parlamentares no sentido de aprovar essa medida? Eu espero que sim”, disse. “Não estamos subestimando. É uma missão difícil, mas não é impossível”.

Segóvia

Perguntado sobre as declarações dadas pelo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, Marun classificou o episódio como “tempestade em um copo d’água”. Em entrevista concedida à Agência Reuters, o delegado disse que os “indícios são muito frágeis” e sugere que o inquérito “pode até concluir que não houve crime”. Por causa das declarações, ele terá que se explicar ao ministro do STF, Luís Roberto Barroso.

As declarações do diretor-geral da PF dizem respeito à investigação contra Temer por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro por ter, supostamente, recebido vantagens indevidas da empresa Rodrimar, para editar o chamado Decreto dos Portos.

Para Marun, Segóvia disse “o óbvio”. “O decreto não beneficia a Rodrimar. É como investigar o assassinato de alguém que tá vivo. Nós temos hoje um contingente de policiais trabalhando em um inquérito aonde não existe o delito, a concretude”. O ministro destacou, no entanto, que não conversou com o presidente sobre o assunto e que emite sua opinião quando acredita que se trabalha em um inquérito sem crime.