Marco temporal: STF barra, mas Senado aprova; o que o agro pode esperar?
Na última quarta-feira (27) o Senado aprovou o marco temporal que demarca as terras indígenas por um placar de 43 votos a favor e 21 votos contra.
No entanto, na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, por 9 votos contra 2, a definição da tese como inconstitucional, tema da coluna do André Passos nesta semana.
A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para entender o que esperar para o setor do agro, o Money Times conversou com o cientista político e professor do Insper, Leandro Consentino.
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O que o agro pode esperar?
Na visão de Consentino, trata-se de um impasse constitucional, já que o STF já havia barrado a decisão com um placar favorável na semana passada.
“Independente do Senado ter votado a favor, o presidente Lula vetar ou não o marco temporal, ou mesmo o Senado vir a derrubar ou não esse veto, o que nós temos é uma decisão do STF dizendo que essa tese é inconstitucional. Dessa forma, estamos vendo uma queda de braço, que apesar do STF ter a palavra final, isso acontecerá mediante a um desgaste”, explica.
O cientista explica que, dessa maneira, os atores políticos se movimentam conforme as narrativas de cada um de seus públicos.
“Parte do Senado quer agradar setores favoráveis ao marco temporal, sobretudo, o agronegócio. Há uma tentativa de dar satisfação a esse setor, justamente para se eximirem de uma decisão que eles não concordam e que não agrada a maioria desses setores. Por outro lado, Lula pode vetar essa decisão na tentativa de comunicar à esquerda que ele se opõe a isso ou ele pode deixar passar porque o STF tem a palavra final, sem se ‘manchar’ pelo tema”, discorre.
Por fim, Consentino ressalta que esse impasse entre legislativo e judiciário vai além do marco temporal.
“Estamos em uma crise institucional que envolve os três poderes e que pode ter consequências bastantes complexas para o futuro. Há tentativas de criar uma legislação contrária a união afetiva entre homossexuais e questões como o aborto, no que pesa a decisões contrárias ao STF que age no vácuo de uma legislação mais específica e de acordo com princípios constitucionais. Dessa forma, temos uma crise institucional instalada bastante grave e que ultrapassa a barreira do marco temporal”, conclui.