Marco temporal segue para o Senado; o que ‘derrota de Lula’ significa para o agronegócio?
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o texto principal de projeto que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígena.
O texto segue agora para o Senado, mas deve passar por uma comissão temática da casa antes de ir ao plenário, de acordo com acordo com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Legislativo.
Aprovado com 283 votos a favor e 155 contra, o texto prevê que só poderão ser demarcadas como terras indígenas as áreas ocupadas à época da promulgação da Constituição em 1988.
A aprovação, segundo especialistas, marca uma derrota para o Governo Lula e uma vitória para a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
A bancada ruralista defende que o projeto reduz os conflitos entre indígenas e produtores rurais.
O que muda para o agronegócio?
De acordo com André Passos, advogado especializado em direito do agronegócio e professor na FGV, o marco
temporal traz mais segurança jurídica no processo de demarcação de terras e favorece os anseios dos mercado.
“O Congresso entende que a abordagem e relevâncias do tema vão além da política indigenista, o que na prática confirma todo interesse da sociedade sobre o marco temporal”, explica.
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Na visão de Felipe Camargo, advogado e mestre em direito constitucional, o marco temporal representa a certeza de que a produção de alimentos poderá continuar a crescer.
“O agricultor sabe produzir, para tanto precisa ter segurança de que aquela terra por ele ocupada há mais de 40, 50 ou cem anos é sua e ninguém poderá invalidar seu direito de propriedade. Para os indígenas, há uma crítica muito forte em razão de uma afirmação de que não existiriam mais demarcações”, explica Camargo.