Marco regulatório para criptomoedas deve entrar na pauta do Senado este ano

A proposta de criação de um marco regulatório para as criptomoedas deve entrar na pauta deste ano da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Aguarda votação nesse colegiado o substitutivo apresentado pelo senador Irajá (PSD-TO) ao PL 3.825/2019, projeto de lei do senador Flávio Arns (Podemos-PR).

Arns, por sua vez, vinha tramitando em conjunto com outros dois projetos de lei: o PL 3.949/2019, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e o PL 4.207/2020, da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).

Em dezembro, a CAE promoveu uma audiência pública para discutir o assunto.