Marco regulatório das criptomoedas: rumo à transparência e segurança nas operações brasileiras 

*Por Pedro Alexandre

As criptomoedas – nosso dinheiro virtual de cada dia – já passaram pela fase da desconfiança do mercado. Mas, agora, estão ganhando cada vez mais espaço em um mundo extremamente conectado.

Não à toa, consagram-se como importantes ferramentas nos negócios. Por isso, estão prestes a ganhar diretrizes para suas transações voarem ainda mais de vento em popa.

Só que, dessa vez, com mais disciplina e segurança em terras brasileiras. É que o projeto de lei (4.401/2021) que trata do marco regulatório dos criptoativos no Brasil já foi aprovado pelo Senado Federal e aguarda análise da Câmara dos Deputados para começar a valer.

A proposta traz direcionamentos para a prestação de serviços de ativos virtuais e regulamenta o funcionamento das empresas prestadoras desses serviços. Uma notícia muito boa para o mercado, os consumidores e os investidores, que passarão a contar com regras mais claras em torno das movimentações.

Dados oficiais

Para se ter uma ideia do poder desse novo ambiente de negócios, dados consolidados pelo Banco Central, em dezembro do ano passado, apontam que o mercado de criptoativos movimentou cerca de R$ 300 bilhões no Brasil por meio de exchanges de criptomoedas centralizadas (plataformas de compra e venda de criptoativos).

O montante é equivalente ao valor movimentado por produtos de investimento de renda variável (ações, fundos, BDRs e ETFs) negociados na B3, que totalizaram cerca de R$ 600 bilhões no mesmo período, segundo dados da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), reunidos pelo BC.

Ainda sobre o potencial que o mercado promete, o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Jonathan de Oliveira, disse, em audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, que o total de declarantes de criptoativos cresceu mais de seis vezes entre dezembro de 2019 e abril de 2020, passando de 94 mil para 617 mil pessoas físicas.

Dados que evidenciam o crescimento dos criptoativos não faltam. Por isso, acredito que a regulamentação trará mais ordem para as operações.

Além disso, todas as propostas do referido PL que estão em análise na Câmara dos Deputados podem, de antemão, parecer desfavoráveis para empresas e organizações brasileiras. Porém, se analisar bem, aceleram as adequações tanto das organizações estrangeiras quanto das nacionais.

É preciso ter incentivo em todas as esferas que envolvem essa nova economia. Tudo ainda é muito novo, portanto, espero que, aos poucos, governos e iniciativas privadas amadureçam as melhores formas de ajustar o projeto de lei, seguindo a premissa de fornecer mais condições para as operações acontecerem.

Fato é que a regulamentação separa o joio do trigo, dando transparência para o mercado e condições para a entrada de instituições tradicionais. Ainda que todas as normas por si só não impeçam atividades ilegais, certamente podem dificultar fraudes, lavagem de dinheiro e ainda desencorajar a continuidade de inúmeros golpes que hoje só são praticados por falta de leis para combatê-los

*Pedro Alexandre é CEO da Wiboo, plataforma que oferece um ecossistema de soluções usando Web 3.0, blockchain e metaverso .