Marco do Saneamento: Governo editará novos decretos revogando mudanças de Lula
O governo fechou um inédito acordo com o Senado e anunciou que vai revogar dois decretos editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que alteraram pontos da regulamentação do novo marco do saneamento e prometeu que vai editar uma nova norma para adequar às mudanças feitas nessa reforma no setor ainda no governo Bolsonaro, afirmaram representantes governistas nesta terça-feira.
Com isso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou em plenário nesta tarde a retirada de pauta de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que já tinha sido aprovado pela Câmara e que sustaria a regulamentação inicial feita por Lula para o saneamento.
A crítica dos parlamentares é que, além de legislar sobre uma matéria via decreto em vez de ter enviado um projeto de lei, o decreto de Lula vai na sinalização oposta ao aprovado pelo Congresso com o novo marco do saneamento, que buscava assegurar uma maior participação da iniciativa privada em investimentos no setor para ampliar a oferta desse tipo de serviço.
Senadores ameaçavam na véspera derrotar o governo nesta terça.
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O anúncio inicial do acerto foi feito pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, após se encontrar com Pacheco e líderes partidários após reunião no início da tarde na residência oficial do Senado.
“Vamos trabalhar para que o novo decreto saia esta semana, se restringido aqueles pontos de regulamentação por decreto”, disse Padilha, acrescentando que deputados também têm participado dessas tratativas.
Na abertura da sessão do plenário, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (BA), reforçou o acordo firmado e que até quinta o novo decreto será publicado.
“O governo decidiu revogar os dois decretos 465 e 466, publicar dois novos decretos, retirando dos decretos todo texto considerado ofensivo”, ressaltou.
Logo em seguida, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), avalizou o acerto. Ele foi ministro do Desenvolvimento Regional de Bolsonaro e cuidou diretamente da aprovação do novo marco pelo Congresso na gestão passada.
“Da nossa parte estamos absolutamente confortáveis para que o que líder (Jaques Wagner) colocou possa ser efetivado, governo revogar decretos apresentados e apresentar novos decretos”, disse.
Pacheco, então, anunciou a retirada de pauta do PDL.
Segundo uma fonte da Casa Civil, os novos decretos estão em fase de ajuste final na Secretaria de Assuntos Jurídicos.