Marco Aurélio, do STF, vota para que depoimento de Bolsonaro à PF seja por escrito

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou seu voto para que o presidente Jair Bolsonaro deponha por escrito no inquérito que investiga a suposta interferência dele na Polícia Federal, conforme documento divulgado nesta quinta-feira.

No voto, Marco Aurélio citou o fato de que os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso terem permitido ao então presidente Michel Temer depor por escrito, mesmo na condição de investigado.

“Em um Estado de Direito, é inadmissível o critério de dois pesos e duas medidas, sendo que o meio normativo é legítimo quando observado com impessoalidade absoluta”, disse.

“A mesma regra processual é possuidora de sentido único, pouco importando o Presidente envolvido”, completou ele.

Marco Aurélio substitui o relator do inquérito, ministro Celso de Mello, que está em licença médica.

Na véspera, Marco Aurélio havia decidido agendar para 2 de outubro no plenário virtual o julgamento do STF sobre se o depoimento de Bolsonaro será presencial ou por escrito.

No plenário virtual, os ministros do Supremo votam remotamente por meio de um sistema eletrônico de cômputo de votos. Não há a transmissão ao vivo do julgamento como ocorre no plenário tradicional do STF.

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Na semana passada, numa vitória do governo, Marco Aurélio havia determinado a suspensão do inquérito sobre a suposta interferência do presidente bem como o adiamento do depoimento de Bolsonaro até uma decisão do colegiada sobre o assunto.

Inicialmente, o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou a favor do depoimento por escrito no inquérito. Contudo, depois, Celso de Mello rejeitou o pedido e determinou que o depoimento de Bolsonaro ocorresse pessoalmente.

Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU), que faz a defesa do presidente, recorreu da decisão e, agora, Marco Aurélio determinou a análise pelo plenário virtual.

O inquérito foi aberto em abril após o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro ter acusado o presidente de ter tentado interferir no comando da PF.

Bolsonaro nega as acusações. Ao final das investigações, caberá ao procurador-geral decidir se denuncia Bolsonaro ou arquiva a apuração.

O relator original do caso, Celso de Mello, se aposenta compulsoriamente em novembro, quando completará 75 anos, e a relatoria do inquérito será redistribuída.

Em tese, o novo ministro do STF –que será escolhido por Bolsonaro– poderá herdar todos os casos conduzidos pelo decano, inclusive essa investigação.