Manobra regimental adia votação da MP que cria a Taxa de Longo Prazo
Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil
Uma polêmica regimental provocou o adiamento da votação na comissão especial mista do parecer sobre a Medida Provisória 777/2017, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para substituir a Taxa de Juro de Longo Prazo (TJLP) nos contratos de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A TJLP, atualmente em 7% ao ano, é subsidiada pelo Tesouro Nacional. Quanto maior sua distância da Selic, taxa básica de juros da economia, hoje em 9,25% ao ano, maior o custo para o Tesouro. A nova taxa, passaria a ser definida pela inflação mais o rendimento de determinados tipos títulos públicos, diminuindo o volume de subsídios do Tesouro Nacional para cobrir a diferença entre os juros dos financiamentos do BNDES e as taxas de mercado.
O senador José Serra (PSDB-SP) apresentou questão de ordem alegando que seria inconstitucional aprovar a medida sem um relatório de impacto orçamentário e financeiro sobre a mudança da taxa. A questão foi acatada pelo presidente da comissão, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que encerrou a reunião adiando a votação, sem dar oportunidade para que fosse apresentado recurso para que o tema fosse votado em plenário.
Revoltados, parlamentares governistas cogitaram fazer uma nova reunião imediatamente para destituir o presidente da comissão e fazer a votação do parecer sobre a Medida Provisória. A MP é considerada importante para o governo aumentar a arrecadação e precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado até o dia 6 de setembro.
Diante do impasse, o tema foi levado em questão de ordem ao plenário do Senado. O presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), determinou que o presidente da comissão submeta a questão ao colegiado em sessão amanhã às 9h. Eunício também rejeitou a possibilidade de destituição do presidente da comissão, exceto se ele não retomar os trabalhos no horário marcado.
Lindbergh Farias anunciou que acatará a decisão da Mesa Diretora e fará a reunião amanhã para que o recurso sobre sua decisão seja votado. A base governista terá a tarefa de aprovar a MP na comissão e no plenário da Câmara amanhã para que ela possa ser votada no plenário do Senado na próxima semana.
Os prazos estão curtos porque o presidente Eunício Oliveira comunicou que não colocará em votação no plenário do Senado medidas provisórias que cheguem à Casa com menos de sete dias de prazo para o vencimento.