Malha fina: Veja como regularizar situação e entrar nos lotes residuais da restituição do Imposto de Renda
A Receita Federal realiza nesta terça-feira (31) o pagamento do lote residual da restituição do Imposto de Renda. No total, será pago o montante de R$ 643,3 milhões para 354,6 mil contribuintes.
Os lotes residuais são pagos após o término dos lotes regulares e destinam-se a restituições processadas posteriormente, devido a retificações ou outras correções na declaração. Ou seja, de contribuintes que caíram na malha fina, mas resolveram a situação.
Em setembro, a Receita informou que 1.366.778 pessoas caíram na malha fina do Imposto de Renda neste ano.
Os erros mais comuns que levam à malha fina são:
- não declarar rendimentos recebidos;
- não incluir os rendimentos recebidos pelo dependente;
- não informar todos os rendimentos de aposentadoria, quando titular ou dependente recebem aposentadoria de mais de uma fonte pagadora;
- valor ou o ano errados de realização da despesa médica declarada;
- informar como despesa médica gastos que não podem ser deduzidos como tal; ou
- informar deduções não admitidas pela legislação no cálculo do imposto de renda da pessoa física.
Passo a passo para saber se caiu na malha fina
Para saber se caiu na malha fina, é preciso realizar uma consulta no e-CAC. O portal mostra qual a situação da declaração, além de indicar qual informação apresenta divergência. Veja o passo a passo para consulta:
- Acesse o e-CAC (Centro de Atendimento Virtual).
- Faça o login e encontre a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da Dirpf)”.
- Na aba “processamento” ou “Serviços do IRPF”, escolha o item “pendências de malha”.
- Aqui é possível verificar se a declaração está retida na malha fina e o motivo da retenção. Caso a retenção esteja relacionada apenas a erros de preenchimento ou falta de informações, é necessário enviar uma declaração retificadora.
Segundo a Receita, é possível consultar pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”. O sistema, assim como o e-CAC, apresenta se há divergência e em qual informação. Basta acessar e clicar no serviço “Pendências de malha”.
Em alguns casos, o contribuinte pode receber um termo de intimação fiscal, o que significa que ele precisará apresentar documentos para comprovar as informações enviadas na declaração.
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Como resolver pendências com o Fisco
- Informações erradas
Um dos principais motivos que levam as pessoas para a malha fina é o desencontro de informações.
Se esse for o caso, entre no programa da declaração do IR e corrija as informações que estão erradas. A própria Receita indica onde está o problema.
Vale destacar que, após receber a intimação, o contribuinte não consegue mais fazer a retificação através do programa.
- Visitando a Receita Federal
Se as informações estiverem corretas e, ainda assim a declaração ficar presa, o contribuinte precisa marcar uma visita à Receita Federal. Na ocasião, será necessário apresentar todos os comprovantes usados na declaração.