Mais uma: 123Milhas entra com pedido de recuperação judicial, diz jornal

A 123Milhas acaba de engrossar a lista de empresas com pedidos de recuperação judicial.

Após promover ontem (28) uma demissão em massa em sua sede, em Belo Horizonte (MG), a empresa de turismo entrou com o pedido na 1ª Vara Empresarial da capital mineira, na tarde desta terça-feira (29), segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Além da recuperação judicial, a empresa pede a suspensão imediata das ações judiciais movidas contra ela, inicialmente por 180 dias (seis meses).

Até a semana passada, de acordo com o site Jusbrasil, a 123Milhas acumulava pelo menos 4,5 mil processos, sendo 700 apenas em São Paulo. Segundo O Globo, em Minas Gerais, a agência de viagens tem mais de 600 causas contra ela.

No pedido de recuperação judicial, que envolve a 123Milhas e outras duas empresas, os advogados alegam que as empresas estão enfrentando “a pior crise financeira desde suas respectivas fundações”. Além disso, eles dizem que fatores internos e externos “impuseram um aumento considerável de seus passivos nos últimos anos”.

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Crise da 123Milhas começou com cancelamento de pacotes

Em 18 de agosto, a empresa anunciou a suspensão de pacotes, além da emissão de passagens de sua linha promocional, a “PROMO”. O comunicado da 123Milhas também avisava que haveria suspensão da emissão de passagens já compradas e com embarque previsto entre setembro e dezembro de 2023.

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Segundo uma fonte ouvida pelo Money Times, há rumores de que a 123Milhas não estava pagando “os milheiros” – quem vende milhas para a empresa -, além de vender pacotes promocionais para alguns países da Europa além da conta, gerando o chamado “overbooking” (sobrevenda).

Com a escalada da crise financeira, a empresa demitiu ontem centenas de funcionários. Um deles disse ao Money Times que a 123Milhas não garantiu se pagará os direitos trabalhistas pelo desligamento da empresa.

Além da demissão em massa, a 123 suspendeu os serviços de compra de milhas pela sua controlada, a Hotmilhas. O anúncio está no site oficial da empresa desde sábado (26).

Recuperação judicial ‘transfere risco para consumidores’

O advogado especializado em direito do consumidor e diretor jurídico do Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci), Gabriel de Britto, avalia que, com o pedido de recuperação judicial da 123Milhas, “há transferência integral do risco do negócio para os consumidores, que serão os últimos a receber, se algum dinheiro existir”.

Segundo ele, o pedido era esperado e, de forma clara, a 123 Milhas passou a ofertar o produto relativo às passagens flexíveis “Promo” que não se sustentava economicamente.

“Era indiscutível que tal produto, base do sucesso da 123Milhas, não era rentável. Quem pagava as passagens dos que viajariam hoje, era consumidores que pagavam suas passagens para viajar daqui há dois ou três anos. O negócio ruiria e era uma questão de tempo”, comenta.

Britto ainda faz duras críticas à empresa de viagens pelo uso do mecanismo da recuperação judicial. Segundo ele, por vezes, a ferramenta é usada apenas como tentativa de postergar a falência, na qual os administradores sabem que a empresa não apresentará capacidade de se recuperar, seja pelo grau de endividamento, seja pela atividade fim não ser mais economicamente rentável.

“A recuperação judicial não poderá nunca ser deferida de forma indiscriminada e, consequentemente, passar a ser utilizada como salvo conduto para, sob o manto e proteção legal, lesar e apenas prolongar artificialmente a continuidade uma atividade produtiva inviável”, acrescenta.