Mais um passo: Gol (GOLL4) firma acordo com Receita e Procuradoria da Fazenda sobre dívidas tributárias

Gol celebra acordo para equacionar dívidas tributárias da companhia e suas subsidiárias (Imagem: Facebook/GOL Linhas Aéreas)

A Gol (GOLL4) firmou acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) para equacionar as dívidas tributárias da companhia e suas subsidiárias, abrangendo tributos previdenciários, não previdenciários e outras obrigações.

Segundo o documento enviado ao mercado nesta quinta-feira (02), o acordo prevê o parcelamento de débitos previdenciários e não previdenciários, estimados em aproximadamente R$ 5,5 bilhões, assim como a aplicação de descontos sobre multas, juros e encargos.

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Ficou acordada ainda a possibilidade de abatimento de parte do saldo devedor com prejuízo fiscal e base de cálculo negativa de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). O plano de reestruturação da Gol já previa a realização de um acordo deste tipo.

A companhia aérea destaca que o acordo não impactará o endividamento líquido e que a reestruturação financeira por meio do Chapter 11 (recuperação judicial nos Estados Unidos) atualmente em curso permanece necessária.

“A Gol destaca que reportou em suas informações financeiras intermediárias referentes ao período de nove meses findo em 30 de setembro de 2024, um endividamento líquido financeiro total de R$27,6 bilhões e prejuízo líquido de R$830 milhões no trimestre”, diz.