Mais de US$ 5 bi em risco, Europa alerta para riscos de fim da Moratória da Soja na Amazônia

Um movimento da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) para acabar com a chamada Moratória da Soja na Amazônia coloca em risco um mercado de mais de 5 bilhões de dólares por ano do Brasil na Europa, afirmou à Reuters uma dirigente da Fediol, a associação das indústrias de óleos vegetais e farelos da União Europeia.

Se europeus considerarem que o Brasil encerrou um programa tido como importante meio para evitar desmatamentos por pressão da soja, os brasileiros poderiam perder mercados na Europa para os Estados Unidos e Argentina, segundo avaliação da indústria.

Para a Fediol, a Moratória da Soja, que proíbe a compra de grãos cultivados em áreas desmatadas no bioma amazônico após 2008, é a “única ferramenta que oferece garantias de que o desflorestamento legal, mas também o ilegal, não está acontecendo” por pressão da safra, disse Nathalie Lecocq, diretora-geral da associação, que representa processadores de grãos, refinadores e engarrafadores de óleos vegetais.

Do Brasil, os países da União Europeia importaram cerca de 5 milhões de toneladas de soja em 2018, ou 6% de toda a exportação brasileira, que atingiu um recorde no ano passado.

Mas é o farelo de soja o principal produto nacional exportado aos europeus, que ficaram com cerca de metade dos embarques totais do país, de quase 17 milhões de toneladas na temporada anterior.

“O (eventual) fim da Moratória da Soja pode sim impactar severamente os usuários de soja e farelo do Brasil na Europa, considerando que existem operadores que incluem nos contratos a referência à moratória…”, disse Lecocq.

As empresas ligadas à Fediol incluem multinacionais do agronegócio, como ADM, Bunge e Cargill.

Segundo a dirigente, implicações específicas no mercado pelo possível fim da moratória teriam que ser analisadas caso a caso, mas “é inegável que exigências ambientais se tornam crescentemente importantes para companhias e vão continuar como um importante fator no futuro”.

Para Lecocq, há um senso de “urgência” na Europa, mas também em outras regiões do planeta, de que se deve evitar mais degradação de áreas com grande biodiversidade, particularmente de florestas.

“Se as coisas saírem do controle, como os recentes dados de desmatamento demonstraram, é provável que aumente a pressão para a UE tomar medidas restritivas à soja brasileira”, disse ela.

O desmatamento na floresta amazônica brasileira atingiu neste ano o maior nível em mais de uma década, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), apontando que a área desmatada cresceu 29,5% nos 12 meses encerrados em julho, totalizando 9.762 quilômetros quadrados.

“Não responder a essa preocupação poderá exacerbar a rejeição da soja do Brasil e outros produtos dessa origem, como temos visto fortemente em relação a outros produtos tropicais, como o óleo de palma em certos mercados da Europa”, acrescentou.

A Moratória, encabeçada pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), tem sido citada por ambientalistas e integrantes do setor como um movimento que evita desmatamento por pressão da soja.

A crítica à moratória, um pacto de mais de uma década das principais tradings que negociam commodities agrícolas, ganhou força com a chegada de Jair Bolsonaro ao poder, conforme reportou a Reuters no início do mês.

A associação de sojicultores Aprosoja, por sua vez, defende ideias do presidente da República, de que atividades como a agricultura, dentro da lei, são importantes para o desenvolvimento econômico da região.

Para a associação de produtores, cujas ideias vêm ganhando apoio de integrantes do governo Bolsonaro, o Brasil tem uma das legislações ambientais mais severas, e o produtor pela lei só pode utilizar para agricultura 20% de sua propriedade na Amazônia.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, chegou a afirmar recentemente que a moratória é um “absurdo”.

Vai compar onde?

Para a Fediol, entretanto, os consumidores europeus estão mais conscientes de questões que impactam as mudanças climáticas, como o desmatamento, e “hoje estão esperando que a UE garanta ofertas de produtos sem desflorestamento”.

“A Moratória da Soja da Amazônia permite que nós, e aos consumidores do farelo de soja do Brasil, continuemos a originar dessa região, e garante com precisão que a soja não é mais um ‘driver’ de desflorestamento do bioma amazônico”, disse ela, em linha com discurso da Abiove.

Procurado na sexta-feira, o presidente da Aprosoja Brasil, Bartolomeu Braz Pereira, disse que a visão do setor produtivo é de que apenas as associadas da Abiove e da Fediol ganham com tal moratória, e que está sendo elaborado um estudo para questionar a moratória no órgão antitruste nacional, o Cade.

“Estamos buscando documentos junto aos produtores, onde teve produção embargada pela moratória, e a gente viu que fere legislação nacional, para entramos no Cade, e tem uma chance grande de acabar com essa moratória”, afirmou Pereira.

Ele ressaltou que os compradoras de soja deveriam “pagar pelas reservas legais que estão sob zelo dos produtores a custo alto”.

Questionado, ele minimizou riscos apontados pela Fediol de um eventual embargo à soja do Brasil, o maior exportador global da oleaginosa.

“Vai comprar onde a soja, se não comprar do Brasil? Em Marte, na lua? Não existe soja mais sustentável que a brasileira, essa moratória fez com que eles ganhassem dinheiro. Vai comprar óleo de palma? Óleo de palma também é sustentável?”, comentou, citando a palma, que muitos dizem ser vetor do desmatamento em florestas tropicais mundo afora.

Entretanto, o presidente da Abiove, André Nassar, afirma que há sim o risco de o Brasil perder mercado para seus concorrentes.

Segundo ele, a guerra comercial mostrou isso, quando os europeus elevaram em 68,5% as compras de soja norte-americana em 2018, para 8,5 milhões de toneladas, uma vez que chineses estavam comprando tudo o que podiam no Brasil.

No mesmo ano, as aquisições de farelo dos EUA pela Europa cresceram 280%, para 816 mil toneladas.

Ele disse ainda que a Argentina, maior exportador global de farelo de soja, poderia ocupar o grande mercado que o Brasil tem na Europa.

Para Nassar, a soja só é considerada um produto agrícola de baixo risco para desmatamento pela Europa por conta da moratória, e por isso a associação buscará manter tal programa.