Maioria da 3ª seção do STJ vota contra federalizar investigação de assassinato de Marielle Franco

A maioria dos ministros da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou contra o pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República de federalização das investigações sobre o assassinato da vereadora fluminense Marielle Franco (PSOL) e do motorista dela, Anderson Gomes, ocorrido em uma noite de março de 2018 no Rio de Janeiro.

O pedido para que a apuração do caso deixasse de ser conduzido pela Polícia Civil daquele Estado e passasse para a Polícia Federal foi apresentado em setembro de 2019 pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, às véspera de ela deixar o cargo.

O argumento da Procuradoria-Geral da República para o pedido é que era preciso descobrir os mandantes do crime e que teria havido falhas durante a investigação estadual que justificariam o deslocamento do caso para a esfera federal.

Até o momento, seis ministros do colegiado votaram contra o pedido.

O voto condutor foi da relatora do caso, Laurita Vaz. A ministra disse que, a despeito da inegável gravidade do crime, não se está demonstrado “nem de longe” que há inércia ou desinteresse da Polícia Civil do Rio em conduzir as investigações.