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Maia negocia mudanças na MP da liberdade econômica

Agência Câmara - 13/08/2019 - 20:25
De acordo com o presidente, o Supremo Tribunal Federal (STF) já mandou “recado forte” sobre a qualquer desrespeito à Constituição (Imagem: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados)

O presidente da CâmaraRodrigo Maia (DEM-RJ), tem conversado com líderes partidários para retirar da medida provisória da liberdade econômica (MP 881/19) quase todas alterações que dizem respeito à legislação trabalhista. A intenção de Maia é pautar a votação da proposta, que reduz burocracias e limita o poder de regulação do Estado, ainda nesta semana.

“Estamos terminando de trabalhar, já encaminhamos para maioria dos líderes, vou terminar de conversar com os partidos de esquerda, já organizamos o texto que respeita a Constituição”, destacou.

De acordo com o presidente, o Supremo Tribunal Federal (STF) já mandou “recado forte” sobre a qualquer desrespeito à Constituição. “Tiramos quase tudo da reforma trabalhista e mantivemos apenas o texto com relação direta à liberdade econômica”, disse Maia.

Mudanças

O relator da MP, deputado Jeronimo Goergen (PP-RS), apresentou aos líderes uma nova versão do texto. Foram retirados temas considerados polêmicos ou que poderiam gerar inconstitucionalidade por não estar relacionado ao objeto da MP.

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Ficarão de fora do texto pontos que tratavam de multas por descumprimento da tabela de frete e documento único para o transporte de bens; adicional de periculosidade para motoboys; regulação pelo Direito Civil de contratos de trabalho com remuneração acima de 30 salários; regras para venda de medicamentos em supermercados; sobre o menor aprendiz; sobre cartórios e bancos.

“Foram reduzidos os temas para não correr o risco de que fossem questionados por inconstitucionalidade ou temas sem tempo hábil para negociação”, disse.

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A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou que há cordo para iniciar a votação da proposta ainda hoje. A intenção do relator é apresentar uma emenda com os pontos negociados

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Última atualização por Renan Dantas - 13/08/2019 - 20:25