Maia nega extensão de calamidade pública; diz que regulamentar teto de gastos é mais importante que renda mínima

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a possibilidade de extensão do estado de calamidade pública “não existe” e defendeu que uma melhora na regulamentação do teto de gastos é mais importante do que a instituição de um novo programa de renda mínima, este perseguido pelo presidente Jair Bolsonaro.

Falando em evento virtual promovido pela XP, Maia frisou que a estrutura criada para o enfrentamento econômico da pandemia de Covid-19 “tem data para acabar” e que essa data é 31 de dezembro de 2020.

“E qualquer coisa que mude essa regra e mude aquilo que foi construído a partir de 2016 vai gerar impacto muito grande em indicadores econômicos”, afirmou Maia em referência ao teto de gastos, dispositivo criado em 2016 para conter o crescimento das despesas públicas.

O mercado financeiro tem mostrado cada vez mais nervosismo com a profusão de rumores e falas sobre eventual extensão do estado de calamidade pública para 2021 –aprovado em março e que desobriga o cumprimento da meta fiscal deste ano para o governo central, abrindo caminho para mais gastos com a epidemia.

Na sexta-feira, o dólar e os juros futuros subiram, e a bolsa caiu em meio a rumores de que o governo estaria preparando a prorrogação da medida, à qual o ministro da Economia, Paulo Guedes, é contrário.

Em evento também na XP na véspera, o ministro negou que o governo vá estender o auxílio emergencial para 2021, destacando que haverá respeito à regra do teto de gastos após o período de calamidade neste ano em função da pandemia de Covid-19.

Neste sábado, Maia foi taxativo. “Eu digo, como presidente da Câmara, que essa possibilidade não existe de prorrogar a calamidade. Porque prorrogar a calamidade em tese vai gerar a prorrogação da PEC da Guerra (PEC do Orçamento de Guerra). E automaticamente prorrogando a PEC da Guerra você vai dar uma sinalização muito ruim para aqueles que confiam e precisam da credibilidade da âncora fiscal para continuar investindo ou voltar a investir neste país.”

O presidente da Câmara afirmou ainda que é obrigação tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo não se omitir desse debate e alfinetou a insistência do governo em criar um novo programa de renda mínima.

“É muito mais fácil, claro, criar programa de renda mínima, com qualquer valor que seja, baseado apenas na possibilidade de se encontrar uma nova receita com redução de incentivos fiscais, que também não é nada simples, infelizmente”, disse.

O chefe da Câmara defendeu que o debate em relação à PEC Emergencial não pode estar limitado a um novo programa de renda e que deveria estar baseado na necessidade de melhora da regulamentação do teto de gastos.

“Nós falhamos um pouco na redação, porque os gatilhos são acionados apenas depois do problema, do caldo já entornado”, argumentou.

“Então acho que melhorar a redação do teto, trazer condições para uma maior previsibilidade nos próximos anos sobre essas despesas públicas, talvez no curto prazo, de forma emergente, seja mais importante do que a criação de um programa de renda mínima. O programa de renda mínima vem depois”, afirmou no evento deste sábado.

O governo Bolsonaro tem tentado desenhar um novo programa de transferência de renda aos mais vulneráveis em substituição ao Bolsa Família, mas as negociações têm sido travadas por dificuldades de encontrar fontes de receita de forma a manter o cumprimento do teto de gastos.

Recentemente, uma das propostas atraiu muitas críticas do mercado financeiro por incluir uso de recursos destinados a pagamentos de precatórios, dívidas do governo, para financiar o programa.

A ideia foi deixada de lado, e o relator do Orçamento e também de proposta que tratará da criação do Renda Cidadã, Marcio Bittar (MDB-AC), admitiu neste mês que as negociações em torno do programa devem ficar para depois das eleições municipais, marcadas para novembro.