Maia e Anastasia afirmam que debate sobre cessão onerosa avança no Congresso

As discussões sobre a divisão de partes dos recursos da cessão onerosa entre Estados e municípios avançaram na Câmara nesta terça-feira, afirmaram o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG).

As negociações em curso, segundo uma fonte a par do assunto, giram em torno da construção de um projeto de lei para definir os critérios de distribuição desses recursos entre os entes federativos de forma a contemplar os desejos tanto do Senado, quanto da Câmara, podendo ter sua tramitação iniciada ainda nesta semana no Congresso.

“Estamos construindo, sob a liderança do presidente (do Senado) Davi (Alcolumbre) esse acordo”, disse Maia a jornalistas.

“Se possível, ele pode avançar rapidamente.”

A solução, relatou a fonte, passaria pela definição de critérios mistos para a partilha do montante destinado a Estados. Uma parte –o equivalente a dois terços desse valor– seria distribuído pelas regras do Fundo de Participação dos Estados. O restante, via critérios da Lei Kandir.

Os recursos para municípios seria partilhado pelo Fundo de Participação dos Municípios.

Já tramita, na Câmara, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, mas ela vinha sofrendo resistências. O andamento da PEC entre os deputados trazia ansiedade a senadores, e acabou contaminando a discussão da reforma da Previdência no Senado.

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O projeto de lei, por sua vez, teria uma tramitação menos complicada do que uma PEC. O texto, com os critérios mistos, teria mais chances de agradar tanto senadores quanto deputados.

Se fechado um acordo em torno do texto –sem dar detalhes, o presidente da Câmara disse considerar “possível” um consenso–, ele poderia ser votado na quarta-feira em uma Casa e na próxima semana na outra, deixando a semana seguinte livre para a votação do segundo turno na reforma da Previdência no plenário do Senado.

O Congresso promulgou parte da PEC da cessão onerosa em que Câmara e Senado concordam, garantindo assim a viabilidade do megaleilão de áreas de petróleo e gás no pré-sal, previsto para novembro.

O restante da PEC, que tratava dos critérios de distribuição de parte dos recursos a Estados e municípios, seguiu em tramitação na Câmara.

O megaleilão vai ofertar em 6 de novembro volumes de reservas excedentes ao contrato da cessão onerosa, assinado entre União e Petrobras em 2010, que autorizava a produção pela petroleira estatal em determinadas áreas da Bacia de Santos de até 5 bilhões de barris de óleo equivalente.

A União prevê arrecadar com a licitação 106,6 bilhões de reais em bônus de assinatura caso todas as áreas sejam arrematadas.

Uma parte do valor arrecadado com o leilão também será utilizada para pagar a Petrobras, com quem a União acertou as contas após uma renegociação do contrato original da cessão onerosa.