Maia diz que pode votar urgência de pacote anticrime ainda hoje

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o Plenário pode votar nesta quarta-feira (04) a urgência do pacote anticrime apresentado pelo Grupo de Trabalho que analisou as propostas dos ministros Sérgio Moro, da Justiça; e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa, de acordo com Maia, é que o mérito do projeto seja votado na próxima semana.

Ele também informou que foi feito um acordo com os governadores para garantir a aprovação mais rápida do projeto que estabelece um novo marco legal do saneamento. O texto, cuja urgência foi aprovada em novembro, também poderá ser votado até a próxima semana. “Os governadores sabem que sem um marco novo, nem abertura de capital, eles não vão conseguir captar recursos para o setor”, disse o presidente.

Eleições

Em relação ao aumento do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para R$ 3,8 bilhões, em razão das eleições do próximo ano, Maia disse que vai se reunir com o relator do orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), para uma avaliação mais precisa do valor. O recurso foi previsto em relatório preliminar apresentado por Neto nesta semana.

“Qualquer valor, mesmo o valor da eleição passada, precisa ser justificado e explicado para sociedade. Todo mundo sabe que a eleição precisa ser financiada, se o financiamento privado está vedado, então precisamos construir o financiamento público”, afirmou o presidente.

Segunda instância

Maia comentou ainda a aprovação da admissibilidade da proposta de emenda constitucional que prevê prisão após condenação em segunda instância. O texto será analisado agora por uma comissão especial. O presidente da Câmara acredita que até o início de março o texto será levado ao Plenário. “A comissão terá que ouvir juristas, checar os impactos da sua constitucionalidade para encerrar esse assunto para que tenhamos uma posição definitiva do Congresso”, disse.