Maia diz que Câmara pode votar PEC do orçamento de guerra na sexta-feira

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira que a Câmara tem condições de concluir a votação da chamada PEC do orçamento de guerra ainda nesta semana.

Segundo ele, ainda há pontos passíveis de modificação na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), entre eles o que trata da compra, por parte do Banco Central, de títulos públicos no mercado secundário, mas será possível votá-la em dois turnos na Casa até sexta-feira.

“Na Câmara, eu acho que sexta a gente tem condição de terminar a votação nos dois turnos”, disse o presidente da Casa em debate virtual com a economista-chefe do Santander, Ana Paula Vescovi.

Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa passar por dois turnos de votação em cada Casa do Congresso e só é aprovada se obtiver o equivalente a três quintos dos votos nos plenários — 308 na Câmara e 49 no Senado.

“Nós estamos avaliando, inclusive, a hipótese, que não é o fundamental para essa PEC, da recuperação –que nós tiramos no final para atender um partido– que é a questão dos depósitos voluntários, alguns não entendem o que significa isso”, disse Maia.

“Estamos avaliando inclusive a hipótese de retificar o relatório e poder reapresentar essa parte, ou recuperar a parte do texto da autorização de compra de título público privado pelo Banco Central“, afirmou, lembrando que a instituição financeira tem um posição divergente da do Tesouro Nacional.

Há possibilidade, segundo o presidente da Câmara, de início da discussão do chamado Plano Mansueto ainda na sexta-feira. A proposta é encarada como uma porta de entrada para medidas de ajuda a Estados justamente em um momento crítico de combate ao coronavírus, incluindo, por exemplo, a suspensão de pagamento de dívidas e aumento de transferências para os entes.

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Para Maia, a medida, aliada à liberação de recursos via Lei Kandir e fundos de participação podem ajudar os entes federativos, que devem enfrentar perdas de arrecadação.

O deputado reconheceu que não é o momento de discussão de reformas –mesmo com a ressalva que a tributária está “bem encaminhada”–, mas sustentou que o Congresso mantém sua postura “reformista”, citando como exemplo o apoio à PEC do orçamento de guerra.

Maia alertou também para a necessidade de “blindar” a pauta da Câmara e votar temas relacionados à crise de uma forma organizada, em vez de “pinçar” assuntos específicos de determinados setores.

“O que está me assustando agora é que está todo mundo tendo boas ideias. Uma para atingir o setor público, outro para atingir o setor privado. Tributa daqui, tira orçamento dali. Só que no final esses conflitos podem acabar desorganizando o processo que de alguma forma está organizado por todos e a gente começar a querer pinçar soluções setoriais para um problema que me parece que é horizontal”, avaliou.

(Atualizada às 14h05)