Maia defende transparência no debate sobre o aumento do fundo eleitoral
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o aumento do fundo eleitoral para R$ 3,8 bilhões precisa ser bem justificado para que a sociedade entenda a importância do financiamento público da campanha eleitoral do próximo ano. O recurso está previsto em relatório preliminar apresentado nesta semana pelo relator do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE).
Maia defendeu transparência ao esclarecer a origem dos recursos. “A prioridade do orçamento público tem que ser sempre o cidadão brasileiro. Está retirando recursos da saúde? O relator tem que vir a público e mostrar que não vai retirar, porque esse, certamente, não é o objetivo de nenhum deputado e senador”, ressaltou.
O presidente concedeu entrevista coletiva nesta sexta-feira (6) após participar de evento no Instituto dos Advogados de São Paulo. Para ele, o aumento do fundo eleitoral vai gerar dificuldade, vai gerar polêmica e, para que possa ser aprovado, é preciso explicar de onde vêm os recursos. “O alerta que faço é que é um tema sensível, ainda mais no Brasil que ainda vive em crise”, completou Rodrigo Maia.
Segunda instância
Maia evitou polemizar com os senadores que deram continuidade no Senado à discussão sobre a possibilidade de prisão após a segunda instância. Naquela Casa, a matéria é tratada em projeto de lei, enquanto na Câmara trata-se de uma proposta de menda à Constituição (PEC 199/19).
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Na semana passada, um acordo entre deputados e senadores estabeleceu que o texto da Câmara fosse o único a tramitar sobre o assunto nas duas Casas, mas a Comissão de Constituição e Justiça do Senado pautou a proposta para semana que vem.
Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição
Segundo Rodrigo Maia, a PEC poderá ser votada até março na Câmara. Uma comissão especial já foi criada para analisar a proposta, cujo relator será o deputado Fábio Trad (PSD-MS). “A Câmara está trabalhando uma solução constitucional para que se faça o debate. O relator tem qualidade no mundo jurídico. Não temos que ficar falando o que o Senado vai fazer, temos que fazer a nossa parte”, ressaltou Maia.
Evento
O evento em São Paulo do qual participou Rodrigo Maia debateu os desafios do Legislativo no próximo ano. O presidente voltou a defender a reforma administrativa para reduzir o custo do estado brasileiro, melhorar a eficiência e introduzir critérios de produtividade no serviço público. Ele também reafirmou a importância de se votar a reforma tributária para diminuir a tributação no consumo.
Durante sua apresentação, Maia citou outras pautas importantes para o próximo ano, como a PEC que muda a Regra de Ouro (PEC 438/19) e a nova lei de recuperação judicial (PL 6229/05). Ele lembrou ainda que, a partir do próximo ano, o orçamento será impositivo.
“O Parlamento precisa voltar a ser uma instância de transformação da vida das pessoas. Esse tem que ser o nosso desafio com o orçamento impositivo: a política passa a ter prioridade sobre orçamento”, disse o presidente.