Maia confirma votação de PL que divide recursos do pré-sal

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou que serão votadas hoje as regras para a divisão dos recursos do leilão do pré-sal autorizado pela Emenda Constitucional 102.

A equipe econômica concordou em dividir com os entes federados parte do que a União arrecadará no leilão após devolver à Petrobras (PETR4)cerca de R$ 33,6 bilhões, fruto de um acordo com a estatal decorrente de oscilações nos preços do petróleo.

O texto votado, segundo Maia, será o antecipado pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra. Serão 15% para estados, 15% para municípios. Os recursos dos estados, objeto da maior disputa entre governadores, serão divididos da seguinte forma:  2/3 pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 1/3 para compensar os estados exportadores pela Lei Kandir.

Rodrigo Maia disse que há uma “pequena polêmica” em relação aos municípios. “O foco principal está mantido: a regra dos 15%, a regra dos 2/3 FPE e 1/3 Lei Kandir. Isso está resolvido entre os estados. Há uma pequena polêmica em relação aos municípios, que a gente está conversando com os líderes para ver o melhor encaminhamento”, disse.

O acordo supera a crise aberta entre Câmara, Senado e governadores após a autorização do leilão do pré-sal. A divisão aprovada pelo Senado na forma da PEC 152/19 utilizava apenas o critério do FPE – que privilegia Norte e Nordeste – e gerou reclamações de estados do Sul, Sudeste e Centro-oeste.

Maia afirmou que a relação de forças na Câmara – que tem bancadas numerosas nas regiões Sul, Sudeste e Centro-oeste – forçou a revisão do texto do Senado.

“A gente não pode é esquecer que dentro do acordo do pacto federativo estava a questão da Lei Kandir, que foi esquecida pelo Senado. Nós fizemos um acordo que atende a todos”, disse.

O presidente da Câmara destacou que não fica bem atender apenas parte dos governadores, em detrimento de outras regiões.