Maia cobra transparência do governo sobre meio ambiente e defende regularização fundiária
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira que é importante cobrar do governo ações concretas e transparência dos dados sobre o meio ambiente, e aproveitou para defender projeto de regularização fundiária que tramita na Casa.
“A gente sabe que a floresta amazônica tem um peso muito grande nos resultados do Brasil”, disse o presidente da Câmara a jornalistas, após conversar com investidores estrangeiros sobre a questão ambiental.
“Então, reafirmar os compromissos e os acordos que o Brasil assinou nos últimos anos é muito importante. Cobrar do governo –não só os estrangeiros, aliás, os brasileiros cobram mais do governo– a retomada da estrutura de fiscalização, com a responsabilidade das agências de controle, somado à integração com os governadores, que também precisam colaborar.”
Para o deputado, é muito importante que tal sinalização venha não apenas com palavras, mas “ações concretas”, mostrando que o país não seguirá uma “pauta de retrocessos” na área ambiental.
Na reunião com os investidores, Maia também defendeu, junto com o relator da proposta, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que o projeto de regularização fundiária impõe “travas” à grilagem de terra e ao desmatamento.
“Fizemos esse debate para mostrar que, diferente do que investidores e muitos pensam, a regularização fundiária, da forma como nós colocamos, do nosso ponto de vista, ajuda muito em relação a esses que, segundo o nosso relatório, se aprovado, terão as suas terras regularizadas”, garantiu.
“O importante é que a gente possa debater e que a gente possa cobrar junto do governo a importância de transparência em relação aos dados e a retomada, sob o comando do vice-presidente (Hamilton) Mourão, junto com o ministro do Meio Ambiente, e outros ministros, o fortalecimento das agências ligadas à área do meio ambiente para que tenham a estrutura necessária, o orçamento necessário.”
A gestão ambiental do governo de Jair Bolsonaro é alvo de críticas e foi questionado principalmente após o número recorde de queimadas na Amazônia no ano passado, além dos altos números de desmatamento.
De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a destruição da floresta continuou acelerando no país em junho, pelo 14º mês consecutivo. Em relação a junho de 2019, quando a retirada de mata nativa já havia batido recorde, o avanço foi de 10,7%.
No início do mês, o Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por ato de improbidade administrativa e pediu seu afastamento do cargo.
O MPF citou frase de Salles em reunião ministerial de abril, quando afirmou que o governo deveria aproveitar as atenções voltadas para a pandemia da Covid-19 para “passar a boiada”, em referência a mudanças em medidas de proteção ambiental.
Em outro episódio polêmico, o governo exonerou na segunda-feira a coordenadora-geral de Observação da Terra do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Lubia Vinhas. Ela trabalhava em uma área responsável pela recepção e geração de imagens de satélite e por um sistema de alertas de desmatamento, o Deter.
Regularização fundiária
Segundo a assessoria do deputado Marcelo Ramos, o debate com o grupo de investidores da Noruega, Holanda, Reino Unido e Japão, que é responsável pela administração de 4,6 trilhões de dólares em ativos, durou mais de uma hora, período em que Ramos e o presidente da Câmara, além do autor da proposta sobre a regularização fundiária, José Silva (SDD-MG), detalharam o projeto.
“Depois de muita desinformação, vai ficando claro que a aprovação do PL da regularização fundiária é instrumento fundamental de combate a grilagem e ao desmatamento”, defendeu Ramos.
O parecer de Marcelo Ramos adota 2008 como marco temporal para a comprovação da ocupação de terras e a dispensa de vistoria prévia para regularização de imóveis com até 6 módulos fiscais. Também veda, segundo o relator, a titulação em áreas de conflitos, terras indígenas e quilombolas.
O texto original sobre o tema, editado na forma de uma medida provisória, adotava 2014 como marco temporal e estabelecia a dispensa para propriedades de até 15 módulos fiscais.