Maia cobra apoio de governadores do RJ e MG à reforma da Previdência
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, cobrou de governadores apoio à reforma da Previdência e compromisso com redução dos gastos dos estados. Os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e de Minas Gerais, Fernando Pimentel, se reuniram com Maia, nesta segunda-feira (18), para pedir apoio na aprovação do projeto de lei (PLP 459/17) que trata da securitização da dívida dos estados, mecanismo que permitiria aos governadores receber dinheiro dos bancos agora, mas dando às instituições financeiras em troca o direito de cobrar quem deve impostos, taxas, multas e outros compromissos com os governos estaduais e municipais.
O texto foi aprovado pelo Senado na semana passada e a pressa se justifica porque estados e municípios poderiam receber entre R$ 3 bilhões e R$ 5 bilhões já nos próximos meses. Maia acredita na possibilidade de aprovação da proposta também na Câmara, mas cobrou engajamento dos governadores com a redução dos gastos públicos, que tem como primeiro item em pauta, a reforma da Previdência.
“Não dá mais para, em todo fim de ano, o Congresso aprovar leis para resolver o fluxo de caixa dos governadores e aí ninguém faz reforma alguma. Nem o Congresso é pressionado a fazer as reformas pelos governadores, nem as assembleias fazem. E cada ano que passa, a situação fiscal da União, dos estados e dos municípios vai piorando. Não adianta aprovar a securitização da dívida dos estados e o governador falar que é contra a reforma da Previdência. Nós queremos ajudar os governadores, mas é preciso que os governadores entendam que essa agenda de reformas e de redução dos gastos públicos veio para ficar”, enfatizou.
Segundo Maia, o projeto de lei sobre securitização da dívida dos estados é importante, mas não é estruturante, já que resolve o problema de caixa dos estados apenas a curto prazo. Ele lembrou que, neste fim de ano, o Congresso já garantiu mais recursos aos estados por meio de proposta que prorroga o pagamento de precatórios (PEC 212/16)
“É importante que os governadores que estão precisando de receitas nos digam em que momento eles também vão ajudar a reduzir as suas próprias despesas. Porque, amanhã, não vai ter de onde tirar receita nova. Não basta votar mais recursos para os estados, é preciso tirar as contas públicas do debate ideológico e falar claramente que é inviável continuar governando os estados e a União sem a reforma da Previdência”, acrescentou.
Além da reforma da Previdência, com previsão de votação na Câmara em fevereiro de 2018, Maia anunciou que vai trabalhar, no próximo ano, pelo consenso em torno de uma proposta de emenda à Constituição sobre as despesas obrigatórias dos entes federados.
O presidente da Câmara lembrou que a União tem hoje 91% de seus gastos obrigatórios. Apenas 4% do orçamento da União ficam livres, já que metade dos gastos não obrigatórios, se não forem efetivados, “fecham as repartições públicas”. Segundo Maia, o atual contexto gera uma alta arrecadação de tributos com baixo resultado para a sociedade.