Maia afirma que Parlamento não pode servir para acirrar conflitos do governo com estados
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não vai aceitar que o Parlamento se torne um instrumento de conflito entre o governo federal e os estados no enfrentamento da crise do coronavírus.
Segundo Maia, o ministro da Economia Paulo Guedes tem dado informações falsas à imprensa sobre o impacto da proposta de ajuda emergencial a estados e municípios para o combate à pandemia. A proposta começou a ser analisada ontem, mas a votação foi adiada para a próxima semana.
Guedes estima que esse impacto seria de aproximadamente R$ 180 bilhões, mas o presidente da Câmara negou que o valor chegue a esse patamar.
Maia prevê impacto fiscal de, no máximo, R$ 95 bilhões, incluindo a compensação das perdas de arrecadação do ICMS (estados) e ISS (municípios), no valor de R$ 35 bilhões; mais R$ 9 bilhões de suspensão das dívidas com a Caixa Econômica Federal; e R$ 5 bilhões para grandes cidades, que concentram até 80% dos leitos de UTI’s; além da previsão de aumento do limite de empréstimo.
“Ele (Paulo Guedes) vende as coisas como quer, é vendedor de redes, dá a informação que quer e todo mundo compra, mas nossa proposta é muito objetiva”, criticou Maia.
Rodrigo Maia também reclamou das críticas de que a proposta seria uma “pauta bomba”. “Transformar o debate sério que fazemos em um debate de pauta bomba, porque o governo não quer atender o Sudeste e o Sul”, lamentou.
Ele também disse estar aberto ao diálogo para negociar o limite de endividamento dos estados.
“Se o 8% (da Receita Corrente Líquida) não é valor adequado, se precisamos vincular a uma alíquota menor para o segundo momento de retomada de obras, a gente está disposto a dialogar”, ponderou.
Conflito com os estados
Maia acredita que o enfrentamento político entre governadores e o presidente da República, Jair Bolsonaro, é o verdadeiro problema.
Governadores e o presidente têm entrado em conflito sobre o alcance e o impacto econômico das medidas restritivas no combate à pandemia de Convid-19.
Maia lembra que o governo ajudou os estados do Norte e do Nordeste, com a compensação do FPE e FPM na semana passada, mas não quer aprovar a ajuda emergencial com a compensação do ICMS.
Para o presidente da Câmara, isso indica que o governo não quer beneficiar governadores, especialmente do Rio de Janeiro e de São Paulo, que têm entrado em conflito com Bolsonaro.
“O enfrentamento do presidente (Bolsonaro) com os governadores do Rio (Witzel) e de São Paulo (Dória) é ruim, não adianta, não ajuda”, ressaltou.
Maia enfatizou que os parlamentares estão dispostos a negociar alternativas à proposta de ajuda aos estados para reduzir o endividamento e aumentar o prazo para a compensação do ICMS/ISS para 4 ou 5 meses. “Só não estamos abertos para criar uma zona cinzenta para prejudicar alguns estados”, disse Maia.
A proposta
A proposta de ajuda emergencial aos estados é uma alternativa ao chamado Plano Mansueto, que estabelece um programa de ajuda financeira aos estados comprometidos com medidas de ajuste fiscal.
Na avaliação do presidente da Câmara, não havia acordo para votar propostas com foco econômico no médio e longo prazo e, por essa razão, um texto enxuto de ajuda aos entes federados (estados e municípios) foi apresentados para ajudar no combate à pandemia.
“Eles (equipe econômica) querem um debate de médio e longo prazo e nós queremos votar algo de curto prazo. O Plano Mansueto quer recuperar estados em situação negativa e não atendia a todos os estados. A ajuda de agora é horizontal, porque os estados precisam de recursos para manter a máquina funcionando”, explicou.