Maia afirma que o Parlamento deve ser o responsável por reformar o Estado brasileiro

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o Parlamento assumiu um papel protagonista na condução da agenda econômica do País e hoje é responsável pela reforma do Estado e pela reestruturação dos gastos públicos. Segundo ele, é preciso entender que o Brasil está falido, e que as contas públicas não nos permitem olhar para um futuro promissor para sociedade brasileira. Maia concedeu entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, nesta segunda-feira (12).

“Nosso papel é reformar o Estado, conseguir um Estado mais eficiente, e isso passa por lei, e cabe à gente construir nossa parte nessa reconstrução de um sistema que está esgotado no Brasil”, disse.

De acordo com o presidente da Câmara, a agenda econômica é um instrumento para se chegar a uma agenda social de transformação, de recuperação de emprego, de redução de pobreza e de proteção de pessoa mais vulneráveis. Ele também cobrou que o governo responda à baixa expectativa de crescimento econômico prevista para este ano, mas ressaltou que há uma parcela de responsabilidade de governos anteriores.

“O ministro Paulo Guedes precisa responder a uma pergunta: porque a expectativa em relação ao governo era de um tamanho no final do ano e por que se deteriorou a expectativa dos agentes econômicas no Brasil? ”, questionou.

“Todos que governaram nesse ciclo são responsáveis, o presidente FHC muito menos, porque tinha uma preocupação clara sobre contas públicas, mas a gente sabe que é só pegar o gráfico de gastos só da presidente Dilma que a gente vai ver de quem é a responsabilidade por tudo o que estamos passando”, afirmou.

Radicalismo

Para Rodrigo Maia, o radicalismo dos recentes discursos do presidente da República, Jair Bolsonaro, pode retardar a recuperação econômica do País e afetar a imagem do Brasil no exterior, mas negou que esse radicalismo represente um risco para a democracia. Segundo Maia, a radicalização pode prejudicar a possibilidade de o Brasil voltar a ser um ator relevante na economia internacional.

“Não vejo com preocupação a forma como ele se expressa, eu vejo, às vezes, a perda de uma oportunidade. Nós temos um Parlamento reformista como o Brasil nunca teve. Às vezes, a retórica tira dele a possibilidade de ter um governo crescendo mais rápido, de conseguir agregar investimentos privados do setor internacional mais rápido, porque muitos investidores ficam incomodados com o discurso”, criticou o presidente.

Segurança Pública

Em relação à proposta anticrime que tramita na Câmara, Maia destacou que o tema vai avançar na Casa, mas defendeu uma proposta mais ousada na área de segurança pública. Ele ressaltou que a extinção do ministério da Segurança Pública tirou o protagonismo de um tema que aflige a população brasileira.

“Não sou do tiro na cabecinha (como propôs o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, em entrevista), penso diferente, acho que a gente precisa se preocupar com a proteção dos policiais, precisamos garantir estrutura para a política (de segurança), estrutura para trabalhar, estrutura de inteligência. É preciso também uma grande reforma do sistema prisional. Acho que o projeto do ministro Sérgio Moro para o enfrentamento do crime organizado não vai fundo nisso, por exemplo”, ponderou o presidente.

Reformas tributária e administrativa

Rodrigo Maia reafirmou que a CPMF não vai ser aprovada pelo Congresso e negou que haja discordância entre a reforma tributária que já tramita na Câmara e as ideias do governo sobre o tema. Para ele, não há conflito já que Bolsonaro também é contra a CPMF e o governo propõe a unificação de impostos federais. O presidente destacou que o objetivo da Câmara é simplificar tributos para ter um modelo mais justo.

“Estou tranquilo, o governo federal quer fazer a unificação dos impostos federais, o presidente do Brasil é contra a CPMF, como eu também sou. Então o problema está resolvido, temos a mesma proposta, nós só entendemos que devemos avançar no ICMS e no ISS”, disse.

Maia voltou a defender a necessidade de uma reforma administrativa para conter os gastos de pessoal e melhorar a eficiência no setor público. Ele também defendeu alterações no Regime Jurídico Único do servidor público, para definir em que setores da administração a estabilidade é necessária.